Lula crava a nova lei do CPF, substituto do RG e fim a milhares de documentos
Há uns anos o CPF em cartão já não estava sendo emitido como conhecíamos antigamente, agora ele já vinha incluso dentro do RG.
Mas, de acordo com a nova Lei de Lula sobre o CPF, também está cravado o fim de mais algumas dezenas de documentos oficiais.
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De acordo com o G1, emissão da nova Carteira Nacional de Identidade (CIN) começou em janeiro no Ceará. A população pode procurar o serviço nos locais onde já havia emissão do antigo RG, como nas prefeituras, nos Vapt-Vupts e na Casa do Cidadão.
A previsão é que o estado confeccione 350 novos documentos por dia na Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB), inaugurada na quinta. A partir de agora, as pessoas que buscam emitir o documento de identidade terão a nova carteira. O antigo RG tem validade até 2032.
A nova carteira vai substituir gradualmente o RG e já é emitida por 23 estados e o Distrito Federal, de acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
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A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
Hoje, cada cidadão pode ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.
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Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas.
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A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar sua autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.
QUANTO CUSTA PARA EMITIR O NOVO RG?
A primeira via da CIN e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, de acordo com a Lei 7.116/83. A segunda via, porém, é paga. A taxa varia de estado para estado.
Além disso, se o cidadão desejar a opção em policarbonato (plástico), haverá cobrança por parte do estado emissor.
