É lei agora: Lula decide e 2 novidades aos beneficiários do INSS são confirmadas com reajuste e reviravolta

Lula crava 2 grandes novidades aos beneficiários da Previdência Social. As medidas chegam com reajuste e reviravolta na aposentadoria. A seguir, confira todos os detalhes

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a autarquia do Governo Federal responsável pelo repasse das aposentadorias, pensões, benefícios previdenciários e assistenciais dos brasileiros. Nesta quinta-feira (22), falaremos sobre 2 grandes novidades cravada pelo presidente Lula (PT) que atinge em cheio os beneficiários do órgão.

Sem dúvidas, o sonho de todo trabalhador é finalmente conquistar sua aposentadoria e curtir a vida da melhor forma possível. Com isso, 2 ótimas notícia chegaram aos trabalhadores que pensam em se aposentar e também para os já aposentados pelo INSS, onde uma nova lei confirma o aumento do salários recebido pelos aposentados e outra reviravolta.

Acontece que, no dia 9 de setembro de 2023, o presidente Lula, aprovou a lei que garante um reajuste salarial de 9% para todos os servidores federais e aposentados, pensionistas do Executivo Federal. Contudo, desde o dia 1 de maio do mesmo ano a medida provisória já estava em vigor e foi aprovada no congresso para manter a validade, segundo o ‘G1’.

A permanência da Lei de Reajuste Salarial no âmbito federal exigia a aprovação do Congresso Nacional, uma condição que foi atendida, como mencionamos. Além disso, havia uma proposta para ampliar a margem disponível para crédito consignado para servidores públicos aposentados pelo INSS, proposta pela relatora da comissão mista de análise da MP, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

A proposta visava simplesmente aumentar o limite do crédito consignado para esse grupo, passando de 35% para 45%. A alteração foi sugerida pela deputada Alice Portugal e contou com o apoio da Ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos). Vale dizer que, atualmente essa é a margem em vigor, onde 35% são para empréstimo consignado, 5% para cartão de crédito consignado e 5% para cartão consignado de benefício.

Tempo mínimo de contribuição e idade mínima

Segundo o ‘Poder 360’, além do reajuste salarial para aposentados, nessa regra de transição por tempo de contribuição e idade mínima, a aposentadoria de todo cidadão brasileiro requer uma idade mínima que aumenta meio ponto a cada ano, onde para as mulheres são com 62 anos e 65 anos para homens até 2031.

Em 2024, para se aposentar no INSS pelo tempo mínimo de contribuição + idade mínima, as mulheres precisam ter 58 anos e meio e os homens, 63 e meio. O tempo mínimo de contribuição é de 30 anos para mulheres e 35 para homens.

O cálculo do benefício é baseado na média de todos os salários de contribuição. Aplica-se a regra de 60% do valor do benefício integral por 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens, com um aumento de 2% ao ano. O percentual pode chegar a 100% do salário médio de contribuição, limitado ao teto do INSS, atualmente em R$ 7.786,02,22.

Quando o INSS foi fundado?

O INSS, um dos principais programas do governo, voltado para aposentados e trabalhadores de carteira assinada, surgiu no dia 27 de junho de 1990. Segundo o portal ‘O Globo’, mais de 39 milhões de aposentados e pensionistas estão recebendo o pagamento da Previdência neste ano de 2024.