Cravada por Lula: Nova lei do cartão de crédito em vigor chega para salvar trabalhadores e aposentados

O Presidente Lula surpreendeu ao sancionar uma nova lei do cartão de crédito que chega para ajudar milhões de trabalhadores e aposentados brasileiros

O Presidente Lula (PT), fez recentemente a alegria dos brasileiros ao sancionar uma nova lei envolvendo o cartão de crédito. Isso porque legislação chegou com a promessa de salvar a vida financeira de milhões de trabalhadores e aposentados que usam a modalidade de pagamento. A seguir, confira mais detalhes sobre o assunto.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a nova lei regula o limite dos juros e encargos financeiros no crédito rotativo e no parcelamento do saldo devedor da fatura dos cartões de crédito. Assim, essas novas regras limitam os juros do rotativo do cartão de crédito em todo o país, e está em vigor dese janeiro deste ano.

Entenda a Lei

Com a mudança, a dívida total de quem atrasa a fatura do cartão não poderá ultrapassar o dobro do débito original. Ou seja, considerando uma dívida original de R$ 50; o valor total pago pelo cliente, com a cobrança de juros e encargos, não poderá exceder R$ 100. Não podendo, de forma alguma, ultrapassar o dobro do valor original.

Como funciona o crédito rotativo?

O Crédito Rotativo é uma modalidade ativada automaticamente quando o usuário não paga o valor total da fatura do cartão até a data do seu vencimento. De acordo com o portal ‘G1’, essa é a categoria mais cara do Brasil. Em outubro de 2023 (último dado disponível), eles ficaram em 431,6% ao ano.

A decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de limitar os juros do rotativo foi anunciada em dezembro. O texto tinha sido aprovado pelo Senado em outubro e depois sancionado pelo presidente Lula. Cravado pela Lei Federal n° 14.690/23, que é proibido que as taxas superem o valor inicial da dívida.

Inicialmente, a proposta estabelecia um prazo de 90 dias para que as emissoras de cartão de crédito apresentassem uma proposta de teto para os juros. No entanto, como uma solução não foi encontrada dentro desse prazo junto aos integrantes do mercado financeiro, passou a valer o dispositivo fixado na lei.

Portabilidade de saldo devedor

Em dezembro, o CMN, também decidiu que clientes com dívidas no cartão de crédito rotativo poderão fazer a portabilidade gratuita do saldo devedor de uma instituição financeira para outra a partir de 1º de julho de 2024.

Entenda:

O cliente que possuí dívidas no cartão de crédito rotativo poderá buscar uma instituição financeira que ofereça juros menores ou melhores condições de pagamento do débito, e assim pedir uma proposta.

Conforme divulgado pelo Banco Central, com essa informação você poderá checar se o banco aonde você tem a dívida original tem alguma contraproposta. Dessa forma, proposta da instituição proponente deve acontecer por meio de uma operação de crédito consolidada.

Além disso, a instituição credora original que realizar uma contraproposta deve apresentar ao cliente, no mínimo, uma proposta de operação de crédito consolidada de mesmo prazo da operação proposta pela instituição proponente, para fins de comparabilidade dos custos. Caso aconteça, a portabilidade do crédito deve acontecer de forma gratuita.

Qual é o cartão de crédito mais fácil de ser aprovado?

Segundo o portal ‘Melhores Cartões’, o Santander Free, lançado agora em maio de 2024, é o cartão mais acessível na atualidade. Possui baixos requisitos para aprovação e não possui taxa de anuidade. Ele pode ser solicitado conjuntamente com uma conta digital também livre de tarifas e com saques gratuitos ilimitados. Para ter esse cartão basta ter CPF e 18 anos.