Lula confirma maior vitória para inúmeros aposentados e pensionistas do INSS
Na última quarta-feira, 27, inúmeros aposentados e pensionistas do INSS receberam uma excelente notícia.
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Isso porque, Luiz Inácio Lula da Silva cravou a maior vitória do ano para o pagamento à lista de aposentados.
Em suma, a Justiça Federal liberou R$ 27,2 bilhões para pagar aposentados e pensionistas do INSS que venceram ações de concessão ou revisão do benefício no Judiciário.
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De acordo com informações da Folha de S. Paulo, o montante será destinado para quitar as RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
Desse modo, R$ 27,2 bilhões serão destinados as RPVs de até 60 salários mínimos liberadas pelo juiz em novembro.
Além disso, parte do dinheiro também será para os precatórios que deixaram de ser pagos no governo de Jair Bolsonaro.
R$ 2,2 bilhões serão destinados às RPVs a 132.054 beneficiários que ganharam 101.684 processos.
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Já R$ 25 bilhões serão destinados para os precatórios previdenciários, de acordo com a Folha de S. Paulo.
Dados do Tesouro Nacional apontam que o valor total dos precatórios atinge R$ 93, 14 bilhões, dos quais R$ 88 bilhões vão para o CJF (Conselho da Justiça Federal).
Os precatórios do INSS foram atrasados por conta das emendas constitucionais 113 e 114.
O Governo de Jair Bolsonaro alegou que a pausa ocorreu para ter dinheiro para bancar o Auxílio Brasil.
A previsão é que os valores sejam depositados na conta dos beneficiários até o fim de semana, que deverá estar disponível para saque em janeiro de 2024.
MAIS SOBRE O ASSUNTO
No TRF-3, onde tramitam processos do segurados do INSS de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a fase de pagamento está em atualização.
“O processamento deve ser finalizado até sexta-feira (29/12), de forma que, a partir do dia 2 de janeiro, provavelmente, os valores estarão disponíveis”, disse o tribunal.
Os atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 79,2 mil) serão pagos em até dois meses após a liberação do juiz.
Enquanto os precatórios acima da 60 salário mínimo, o pagamento é feito em uma parcela. .
Em média, por mês, são liberados valores entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões para pagar segurados do INSS.
A verificação dos precatórios ou RPVs pode ser realizada junto ao advogado responsável ou pelo site do TRF vinculado ao processo.
Desse modo, o beneficiário do INSS deverá consultar o CPF do credor, registro do advogado na OAB ou número do processo judicial.
O QUE É O INSS?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros, com exceção de servidores públicos.