Lula dá canetada e nova lei do cartão de crédito entra em vigor pra salvar trabalhadores e aposentados em 2024

A nova lei sancionada pelo presente chegou como um verdadeiro presente aos trabalhadores e aposentados

Não há dúvidas que na hora das compras, um dos métodos de pagamento mais escolhidos pelos brasileiros se trata do cartão de crédito. E por falar no queridinho de muita gente, uma grande novidade chegou após o Presidente Lula (PT) cravar uma nova lei dos cartões de crédito.

Vale dizer que, a regulamentação já está em vigor e chega para salvar milhões de trabalhadores e aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com informações expostas pelo Ministério da Fazenda, as novas regras chagaram para limitar os juros do rotativo do cartão de crédito em todo o país. É importante dizer ainda que, a Lei 14.690 se encontra em vigor desde o dia (03) de janeiro de 2024.

Assim, graças a mudança, a dívida total, somada aos juros, não pode ultrapassar do dobro do débito principal. Confira um exemplo a seguir para entender melhor:

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Caso uma dívida principal possua o valor de R$ 100 reais, ao ser taxado a cobrança dos juros e encargos, a conta final não poderá de forma alguma passar os R$ 200. Em tese, a conta não poderá ter o dobro da dívida inicial. Segundo dados do Banco Central, no ano de 2023, os juros médios anuais do rotativo de cartões de crédito chegaram a 431,6%.

JUROS ROTATIVOS

Para quem não sabe, o Crédito Rotativo é uma modalidade ativada automaticamente quando o cliente não paga o valor total da fatura do cartão até a data do vencimento. De acordo com informações do ‘G1’, essa é a categoria é mais cara do Brasil. Apenas em outubro de 2023 (último dado disponível), eles ficaram em 431,6% ao ano.

Diante disso, a principal recomendação é evitar essa situação e que clientes bancários procurem pagar o valor da fatura do cartão de crédito mensalmente. Dessa forma, é possível evitar atrasos e correr o risco de precisar pagar esses juros, que anteriormente eram abusivos.

Vale dizer ainda que, a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de limitar os juros do rotativo foi anunciada ainda em dezembro de 2023. O texto havia sido aprovado pelo Senado em outubro e, em seguida, foi sancionado pelo presidente Lula.

O que é o rotativo do cartão de crédito?

O crédito rotativo regular é usado quando o cliente paga, pelo menos, o valor mínimo da fatura. Essa quantia é estabelecida pela credora do cartão de crédito e informada na própria fatura. A diferença entre o valor pago e o total será adicionada à fatura do mês seguinte, com correção de juros.