Lula assina nova proposta de lei envolvendo aplicativos, como Uber e 99
No dia 04 de março deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um novo projeto de lei, que atinge a Uber e a 99.
Nesta quinta-feira, 06, iremos mostrar os detalhes sobre a nova proposta que atingirá os motoristas de aplicativo.
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Na época, o jornal Novo Dia, da CNN, confirmou a notícia sobre a lei e Regulamentação do Trabalho por Aplicativos de Transporte de Pessoas.
“O presidente Lula deve assinar o texto que envia ao Congresso Nacional do projeto de lei de Regulamentação do Trabalho por Aplicativos de Transporte, que deve ser enviada hoje“, afirmou a apresentadora.
Taísa Medeiros confirmou que o texto deve propor remuneração mínima e contribuição previdenciária para os motoristas de aplicativos, como Uber e 99.
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As decisões sobre a nova categoria estavam em pauta há 10 meses, de acordo com a CNN. A nova proposta de lei ainda aguarda a aprovação do Senado.
MUDANÇAS
O novo projeto da lei dos motoristas de aplicativos conta com alguns termos. São eles:
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- Jornada de trabalho poderá chegar a 12 horas por plataforma;
- Motorista que cumprir 8 horas diárias não poderá receber menos do que R$ 1.412;
- Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma” e sindicato;
- Mulheres terão acesso a direitos previdenciários previstos no Auxílio Maternidade;
- Motorista poderá escolher quando trabalhar e não haverá vínculo de exclusividade;
- Transparência sobre as regras de oferta de viagens;
- Trabalhador deverá ter remuneração mínima;
- Hora trabalhada deverá ter valor mínimo de R$ 32,10.
Os motoristas de aplicativos terão a garantia de receber pelo menos R$ 8,02 por hora trabalhada. As empresas vão pagar uma alíquota de 20% ao INSS; os trabalhadores entram com 7,5% complementares.
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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforçou que a regulamentação do trabalho resultará em um valor adicional de pelo menos R$ 279 milhões nos cofres da Previdência Social.
Além disso, Marinho admitiu não saber o impacto para o INSS, mas reforçou que será “positivo”.
De acordo com o governo, 23% dos motoristas já contribuem com a Previdência.
Por fim, o ministro reforçou que as regras farão s motoristas terem “todos os direitos” que o INSS assegura, mesmo que não seja por meio de CLT.
Quantos votos o Lula teve em 2006?
No ano de 2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi reeleito no segundo turno das eleições com 58.295.042 votos, o que representa 60,83% dos votos válidos.
Na época, Lula concorreu com Geraldo Alckmin, que ficou com 39,17% dos votos ou 37.543.178, de acordo com o portal Senado Notícias.
