Decreto de Lula pra salvar idosos 60+: Nova lei cartão de crédito chega com fim de pagamento colossal hoje (28)

Lula decreta nova lei que dá fim em pagamento dos cartões de crédito e salva idosos

O atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva decreta nova lei em 2024 que chega junto com o fim de pagamento colossal e salva idosos com o novo programa que já está em vigor neste mês de março.

Portanto, de acordo com portal do Senado, o novo programa sancionado pelo presidente, chamado Desenrola Brasil, aprovado em outubro de 2023, traz novas mudanças para a utilização dos cartões de créditos, auxiliando e facilitando os problemas graves de má administração, especialmente para cidadãos idosos e pessoas já endividadas.

A lei destaca-se a limitação dos juros no crédito rotativo, já que agora a medida estipula um teto para os juros no crédito, o qual deve ser equivalente a 100% da dívida original, impedindo que os consumidores sejam prejudicados por juros abusivos e deixando a dívida mais “barata”.

“Que não chegue mais aos 450% de uma dívida média de um cartão de crédito hoje anual. Uma dívida hoje de R$1 mil com a qual o cidadão se enrola em um mês, no mês seguinte ele está refinanciando através do rotativo, depois de um ano essa dívida de R$1 mil já está em R$5 mil; em dois anos, essa dívida de R$1 mil já está em R$25 mil. Então, olhe só a importância de dar um basta”, afirma o senador Rodrigo Cunha.

Desse modo, com os juros limitados a 100%, para a mesma dívida de 1 mil reais no rotativo, por exemplo, os encargos não podem passar desse mesmo valor e o devedor não poderá pagar mais do que dois mil reais, independentemente do prazo.

Além disso, a legislação proporciona aos consumidores a possibilidade de transferir suas dívidas de um banco para o outro, caso encontrem condições mais favoráveis, como taxas de juros mais baixas, segundo informações do BMCNews. Essa mudança prevê facilitar a renegociação de dívidas e oferecer alternativas mais vantajosas para os consumidores.

Segundo o último balanço do Ministério da Fazenda, até agora 14 milhões de pessoas renegociaram cerca de R$ 50 bilhões em dívidas. Os descontos obtidos nas negociações foram, em média, de 83% e os pagamentos à vista ou parcelados, em alguns casos com até 60 meses para pagar.

Vale ressaltar que o programa seria encerrado no próximo dia 31, mas a medida provisória prorrogando o programa por 50 dias foi anunciada na quarta (27) e publicada no Diário Oficial da União desta quinta (28). Essa é a segunda vez que o governo prorroga o Desenrola. Inicialmente, o programa terminaria em dezembro de 2023, mas acabou sendo prorrogado até maio deste ano.

O que é necessário para ser elegível ao programa Desenrola Brasil?

Para participar do novo programa do governo Lula, o cidadão deve ter o valor original da dívida não ultrapassando R$20 mil, a dívida deve ter sido negativa da somente entre janeiro de 2018 e dezembro de 2022, e por fim, só é aceito as dívidas bancárias, como as com cartão de crédito ou empréstimo, ou também aquelas geradas em outros setores, como as contas em atraso de energia, água e comércio, por exemplo.