Lula deixa donos de cartões de crédito Caixa, BB, Itaú e mais sem chão com nova lei em vigor agora

Tudo sobre a nova lei de Lula que acaba atingindo donos de cartões de crédito de Caixa, BB, Itaú e outros grandes bancos do Brasil

Uma nova medida do Presidente Lula, acabou deixando os donos de cartões de crédito de bancos como Caixa, BB, Itaú, dentre outros, totalmente sem chão com uma nova lei em vigor agora.

De acordo com informações do portal Folha Financeira, a nova legislação sobre o crédito rotativo, sancionada pela presidência em outubro de 2023, acabou surgindo como um mecanismo de proteção financeira.

Dessa forma, em meio a índices alarmantes de juros, que anteriormente podiam atingir 431,6% ao ano, a Lei Federal n° 14.690/23 promete trazer mais equilíbrio e possibilidades justas para o pagamento de dívidas.

A medida conta com a intenção de conter a escalada de endividamento, e assim, a lei estabelece um teto para os juros e encargos no crédito rotativo. Isso significa que, em caso de atraso no pagamento de faturas, o valor total a ser pago não poderá exceder o dobro do débito inicial.

Por exemplo, se uma pessoa tem uma dívida de R$ 100, ela só poderá ser cobrada até um máximo de R$ 200, com juros e encargos inclusos.

Além disso, é importante falar ainda que a principal mudança introduzida pela nova lei é a limitação dos juros. Essa medida visa impedir que as dívidas se tornem impagáveis, dando uma chance maior para que os consumidores possam regularizar sua situação financeira sem cair em um ciclo de dívida perpetuo.

Segundo o Ministério da Fazenda, cuja qual é responsabilidade de Fernando Haddad, essas novas regras limitam os juros do rotativo do cartão de crédito em todo o país, e já está em vigor desde o dia 03 de janeiro de 2024. Com essa mudança, a dívida total (com juros) de quem atrasa a fatura do cartão não poderá ultrapassar o dobro do débito original.

Como funciona a Lei do Crédito Retroativo?

Para quem não sabe, o Crédito Rotativo é uma modalidade ativada automaticamente quando o cliente não paga o valor total da fatura do cartão até a data do vencimento. Conforme as informações do ‘G1’, essa é a categoria mais cara do Brasil, só em outubro de 2023 (último dado disponível), eles ficaram em 431,6% ao ano.

Assim, a recomendação para todos os brasileiros é evitar de todas as formas possíveis essa situação e que clientes bancários procurem pagar o valor da fatura do cartão de crédito mensalmente. Evitando qualquer atraso e arriscar precisar pagar esses juros, que antes eram abusivos, e apesar de não serem mais, o melhor é estar em dia com as dívidas.

A decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de limitar os juros do rotativo foi cravada em dezembro de 2023. O texto foi aprovado pelo Senado em outubro e, em seguida, sancionado pelo presidente Lula. A proposta estabelecia 90 dias, a partir da publicação da lei, para que as emissoras de cartão de crédito apresentassem uma proposta de teto para os juros.