Beneficiários do INSS terão a oportunidade de receber dois pagamentos graças a determinação do presidente Lula (PT)
Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) contaram com pelo menos três reviravoltas do benefício em 2023. Decisões do governo de Lula (PT) representaram verdadeiras vitórias aos beneficiários nos últimos meses.
Uma dessas vitórias tem a ver com o pagamento precatórios neste ano. Uma parcela da população tem direito ao dinheiro que a própria União deve, portanto, deve ser paga o quanto antes.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por uma ampla maioria de 9 votos a 1, a favor do Governo Federal em relação aos precatórios, no início de dezembro. Atualmente, essa dívida com a população é de R$ 95 bilhões.
Essa decisão revoga a chamada PEC do Calote, determinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que adiaria esses pagamentos até 2026. Agora, a ideia é pagar esses valores o quanto antes, a fim de eliminar dívidas.
Pagamento de precatórios acontecerá antes de 2027 (Foto: Freepik)
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O pagamento dos precatórios acontecerá até 2026. O STF, inclusive, eliminou qualquer limite que pudesse empurrar esses pagamentos para os anos seguintes.
O presidente Lula, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), defendeu que o pagamento antecipado desses valores impedirão que essas dívidas se acumulem no futuro. Anteriormente, esse pagamento aconteceria em 2027.
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Agora, alguns beneficiários poderão receber os valores dos próprios benefícios do INSS que já recebem mensalmente, além dos precatórios. Para liberar os recursos e cumprir essa antecipação, o governo deverá editar uma medida provisória ainda em 2023, abrindo espaço no orçamento de 2024.
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NOVAS MUDANÇAS
O INSS passará por mudanças em 2024. Haverá o aumento da idade mínima e o tempo de contribuição. De acordo com o Uol, todas essas mudanças fazem parte das regras de transição, que impactam quem começou a trabalhar antes de 2019.
COM QUE IDADE BRASILEIROS PODEM SE APOSENTAR PELO INSS?
Mulheres precisam atingir 30 anos de contribuição mais 62 anos de idade mínima, e homens, 35 de contribuição e 65 de idade mínima para se aposentar.
STF – Supremo Tribunal Federal (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
