Já pode comemorar: Lula e Tebet se unem e chegam com novo valor HISTÓRICO para o salário mínimo hoje (15/04)

Governo Lula divulga projeção do salário mínimo para o ano de 2025

E o Presidente Lula (PT) juntamente com a Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, se unem e chegam com a projeção de um novo valor do salário mínimo para o próximo ano de 2025.

Já falamos em matérias anteriores sobre algumas previsões que especialistas fizeram quanto a esse valor.

Porém, de acordo com o portal Folha de S.Paulo, foi captada com exclusividade a informação de que o próprio Governo Federal está prevendo um novo valor histórico na casa de R$ 1.502.

O valor segue a fórmula de correção da política de valorização, que inclui reajuste pela inflação de 12 meses até novembro do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes.

O dado baliza as contas do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025, que será enviado ao Congresso Nacional ainda no dia de hoje (15/04).

Se confirmado, o valor representará uma alta de 6,37% em relação ao piso atual.

Lei da valorização

Como todos sabem, desde o dia 1º de janeiro, o salário mínimo passou de R$1320 para R$ 1.412.

Isso graças a um decreto de Lula, que aplicou a regra prevista na nova lei de valorização do salário mínimo, aprovada ainda em 2023.

MAS ATENÇÃO! Essa previsão para 2025 ainda pode mudar ao longo do ano, conforme variações na estimativa para a inflação e eventuais revisões do IBGE no desempenho do PIB de 2023.

Tanto é, que uma nova estimativa poderá ser encaminhada com a proposta orçamentária, em 31 de agosto de 2024.

O índice de preços usado para corrigir o salário mínimo é o INPC, cujo qual mede a inflação percebida por famílias com renda de até cinco salários mínimos.

Na previsão do governo, ele deve avançar 3,25% no acumulado deste ano.

Arcabouço pressionado

Por mais favorável que essa política seja a todos os trabalhadores ela também pode pressionar o arcabouço fiscal desenhado pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nos próximos anos.

É possível que o salário mínimo avance num ritmo ainda mais acelerado do que a regra geral das despesas, que tem um crescimento real limitado a 2,5% ao ano.

Vale dizer que como as aposentadorias e benefícios da Previdência Social são associadas ao piso, logo isso pode gerar ainda mais pressão sob o limite, levando a “enxugar” outros gastos.

O PLDO também vai indicar as metas fiscais para o período de 2025 a 2028.

Ao apresentar o novo arcabouço fiscal, no ano passado, o governo indicou a intenção de perseguir um superávit de 0,5% do PIB em 2025.

O alvo deve ser reduzido para um patamar entre zero e 0,25% do PIB, conforme exposto pela Folha de S.Paulo.

A flexibilização do alvo da política fiscal é uma forma de conciliar a trajetória das contas com a expectativa de desaceleração da arrecadação, que já vem dando sinais de perda de fôlego.

Além disso, boa parte das medidas de receita aprovadas ainda para 2024 são extraordinárias e não vão se repetir em 2025.

A manobra para mudar o arcabouço fiscal e antecipar a abertura do crédito de R$ 15,7 bilhões torna o cenário ainda mais desafiador para o governo.

Sendo assim, a engenharia vai facilitar a abertura de um espaço extra no Orçamento também em 2025, uma vez que o crédito será incorporado de forma permanente à base de cálculo do limite de despesas.

A autorização para gastar mais pressiona a meta fiscal, dado que seria necessário correr atrás de um volume ainda maior de receitas para buscar um resultado positivo mais ambicioso.

O PLDO será divulgado ainda nesta segunda (15) pelos ministérios da Fazenda (Haddad) e do Planejamento e Orçamento (Simone Tebet)

Quando foi criado o salário mínimo?

O salário mínimo é um dos pilares das leis trabalhistas de todo o país, ainda mais aqui no Brasil.

Concebido desde a era de Getúlio Vargas, em 1936, ele garante que todos os trabalhadores que estão inseridos no regime CLT (Carteira de Trabalho), recebam uma remuneração justa, de acordo com suas funções exercidas, estipulando assim um teto mínimo para isso.

Ou seja, ele determina a base que uma empresa deve seguir para pagar os seus trabalhadores pelos serviços prestado ao longo do mês.

De acordo com o portal Brasil Escola, o principal objetivo do salário mínimo, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), é garantir proteção a esses mesmos trabalhadores.

Principalmente aos que se encontram na base da pirâmide salarial.

Todas as mudanças do valor do salário mínimo no Brasil passam a entrar em vigor sempre no primeiro dia de janeiro do ano vigente.