Congresso avisado e Lula já está sabendo: Nova lei atinge milhões de alunos e pais serão obrigados

Uma nova lei anunciada no Congresso chega com tudo atingindo milhões de alunos por todo o Brasil. A seguir, confira todos os detalhes da regra que obrigará os pais a tomarem uma atitude

As leis são primordiais para manter a ordem e organização a sociedade. Dessa vez, falaremos sobre uma nova lei anunciada no congresso que atinge em cheio os alunos brasileiros.

Acontece que, o Ministério da Educação (MEC), possui uma proposta que visa proibir o uso dos aparelhos celulares nas escolas brasileiras. A medida está para chegar no Congresso e até Lula já está ciente.

De acordo com o ‘G1’, a proposta do MEC tem sido defendida por diversos parlamentares governistas e pela oposição. Conforme o governo, o texto deve ser envido ao Congresso agora em outubro.

Há um projeto de lei semelhante que tramita na Câmara desde 2015. Porém, não passou nem da primeira etapa, a da Comissão de Educação. Atualmente presidida pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

Visando conferir celeridade a tramitação da proposta, e passar por cima da presidência da Comissão de Educação, muitos defendem que o projeto do Planalto seja apresentado com regime de urgência.

Dessa forma, o governo deve forçar uma votação direta no plenário com prazo reduzido, sendo em torno de 45 dias.

Os celulares nas escolas e a importância da lei

O uso excessivo dos celulares nas escolas por crianças e adolescentes se tornou preocupante entre a opinião de pais e educadores.

De acordo com diversas pesquisas, o uso prolongado dos celulares, entre outros dispositivos digitais podem prejudicar o desempenho acadêmico, principalmente nas áreas de gramática e vocabulário.

Apesar de possui muita utilidade como objeto pedagógico e didático, milhares de alunos não usam o aparelho dessa forma. Assim, usando o celular nas redes sociais e até mesmo em jogos durante as aulas.

Pensando no mau uso do aparelho, o MEC resolveu criar esse projeto de lei. Dessa forma, caso aprovado, os pais serão obrigados a tirarem os celulares dos filhos durante os períodos de aula.

Proibição dos celulares nas escolas: A união da base e da oposição

O autor do texto que está em tramitação desde 2015, o deputado oposicionista Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou um documento com dados sobre a questão.

Em maio o relator do PL parado, apresentou um parecer que proíbe os celulares durante a educação infantil e os anos iniciais do ensino fundamental.

Com uma proposta que abrange o ensino público e particular, a exceção seria somente em dois casos:

• para uso totalmente pedagógico e didático; e
• para alunos com deficiência, caso exista a necessidade.

O deputado, apesar de ser da oposição, acredita que os governistas o apoiarão. “Meu relatório está pronto, não tem que inventar a roda. O relatório é baseado em evidências científicas e estudo”, diz.

Além disso, os próprios parlamentares da base, não descartam a união das pontas para tratarem sobre o tema. Até mesmo para haver celeridade em uma possível aprovação.

Diversos governistas da base falaram sobre o tema e como é importante, tanto para reduzir a distração dos jovens com as telas, como também garantindo uma melhor educação e bem-estar em sala de aula.

E se a lei for aprovada na Câmara?

Caso a lei, que visa a proibição dos celulares nas escolas, seja aprovada na Câmara, seguirá para o Senado, onde também possui apoio dos opositores.

De acordo com o ‘g1’, o ex-ministro do Bolsonaro, o senador Marcos Pontes (PL-SP), defende a proposta. Veja o que ele diz sobre o tema:

“Celulares são importantes ferramentas para busca de informações para os alunos e para deixar os pais mais ‘tranquilos.”, diz o senador.

Que em seguida, explica o porquê de sua posição em apoiar a nova lei do plenário. “Contudo, especificamente durante o período de aula, celulares trazem distração”.

“Para maior eficiência de ensino e aprendizado, é fundamental que os alunos estejam focados nas atividades da aula. Portanto, concordo com o MEC”, finaliza.

Muitos outros senadores também se posicionaram sobre o tema, em sua maioria, exposta pelo ‘G1’, foram manifestações a favor da proposta de lei.

O maior apontamento da oposição, é de que o tema precisa de cautela e análises profundas. Um verdadeiro debate sobre como a medida afetaria no dia a dia e no desenvolvimento escolar.

Considerações finais

Embora se trate de uma proposta, o projeto de lei ainda divide muitas opiniões. Mas, principalmente é defendido que o tema seja debatido minuciosamente. A proibição dos celulares nas escolas pode representar um avanço um tanto quanto positivo, mas ainda deve passar por uma longa discussão.

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Qual é a nova lei do Lula?

No último dia 09, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a Lei nº 14.965/2024, a nova Lei dos Concursos, de acordo com o ‘Gov.br’.

A nova lei sancionada por Lula visa modernizar e unificar as regras para concursos públicos de nível federal. Estabelecendo diretrizes para maior segurança nos processos.

Conforme o site do governo, a nova lei possui um período de transição. Onde somente se torna obrigatória partir do dia 1º de janeiro do ano de 2028.

No entanto, vale dizer que, sua aplicação pode ser antecipada por meio de ato que autorizar a abertura de cada concurso público.