Caixa, BB, Itaú e +: Nova lei de Lula faz 5 bancos se unirem para acabar com as dívidas dos idosos 60+

Decreto de Lula faz 5 bancos do Brasil se unirem para acabar de vez com a dívidas dos idosos brasileiros

A recente iniciativa legislativa do governo Lula promoveu uma ação inédita no setor bancário brasileiro, unindo cinco grandes bancos em um esforço conjunto para aliviar o endividamento dos idosos com mais de 60 anos.

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Esta nova lei visa proporcionar maior segurança financeira e qualidade de vida a essa parcela vulnerável da população, oferecendo condições especiais para a renegociação de dívidas e facilitando o acesso a soluções de crédito mais justas e acessíveis.

Segundo o Agência Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que limita os juros rotativos do cartão de crédito e regulamenta o Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo federal. 

O Desenrola Brasil foi um programa do Governo Federal, em parceria com instituições financeiras, que oferecia descontos de até 96% e parcelamento em até 60 vezes para o pagamento de dívidas em atraso.

Infelizmente, o programa foi encerrado em 20 de maio de 2024.

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No entanto, ainda é possível renegociar suas dívidas em atraso diretamente com os bancos.

De acordo com o G1, esses são os bancos que participaram do Desenrola Brasil:

• Banco do Brasil
• Caixa Econômica Federal
• Itaú Unibanco
• Santander
• Bradesco

Regras

A segunda faixa do programa visava solucionar as dívidas de indivíduos que tinham pendências financeiras negativadas até 31 de dezembro de 2022 e cuja renda mensal não ultrapasse R$ 20 mil.

Não era necessário realizar inscrição para obter atendimento pelos canais digitais do governo. As condições de renegociação eram oferecidas pelos bancos diretamente aos seus clientes.

Para garantir a efetividade do programa, o governo proporcionou aos bancos um incentivo para aumentar a oferta de crédito.

Na faixa 2, o “Desenrola” não contemplava a renegociação dos seguintes tipos de dívidas:

• Dívidas de crédito rural;
• Débitos com garantia da União ou de entidade pública;
• Dívidas cujo risco de crédito não seja totalmente assumido pelos agentes financeiros;
• Dívidas que envolvam qualquer tipo de aporte de recursos públicos;
• Débitos com equalização de taxa de juros por parte da União.

O Desenrola vai voltar?

Oficialmente, não há informações sobre o retorno do programa Desenrola Brasil.

O programa foi encerrado em 20 de maio de 2024, e o Governo Federal e nem os bancos se pronunciou sobre a possibilidade de reativá-lo.