Alerta geral: Lei de Lula garante fim de 3 dívidas aos beneficiários do Bolsa Família e CadÚnico em 2024

O presidente tem como proposta acabar com a pobreza extrema, trazendo algumas ações que podem ajudar a melhorar qualidade de vida de parte dos cidadãos

Lançado há mais de duas décadas, o Bolsa Família tem atendido quase 21 milhões de residências brasileiras. O programa, que voltou à prática no atual Governo Lula, se tornou o principal meio de distribuição de renda no país.

Aos mais vulneráveis, são pagos R$ 600 todos os meses no Caixa Tem. Além desse auxílio, que pode ajudar nas contas básicas, existem alguns outros serviços que também são vinculados, garantindo a isenção de tarifas fundamentais a todos os cidadãos.

O principal objetivo tem sido reduzir as estatísticas de pobreza extrema no país. Segundo o Governo Federal, entre 2022 e 2023, cerca de 9,6 milhões de pessoas saíram desse tipo de condição. Para quem tem os dados atualizados no CadÚnico, também é possível pedir pelos outros benefícios associados.

Tarifa Social

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a Tarifa Social, criada para pessoas de baixa renda, oferece descontos de até 100% na conta de luz. Esse abono é disponibilizado conforme o consumo mensal e varia entre cada família que viva em ambientes residenciais. Para ter acesso, é necessário estar registrado no CadÚnico, que controla a ação social.

Farmácia Popular

Existe também a Farmácia Popular, que tem como meta garantir o bem-estar e saúde do beneficiário. O programa libera gratuitamente as medicações que vão das mais comuns às mais específicas, como diabetes, anticoncepcionais, hipertensão, osteoporose e asma. Este mês, além de fraldas, os remédios para dislipidemia, rinite, Parkinson e glaucoma também foram incluídos.

Fora das já conhecidas Unidades Básicas de Saúde e das farmácias municipais, o cidadão, que estiver registrado no CadÚnico, ainda pode pegar os produtos nas unidades de lojas particulares que são parceiras da Farmácia Popular. “Para retirar, basta o usuário ir até uma rede credenciada e apresentar a receita médica, documento de identidade e CPF”, apontou o Ministério da Saúde.

Minhas Casa, Minha Vida

O Programa, para quem ainda não está por dentro, conta com recursos do Governo Federal para a aquisição de moradia sobre financiamentos e parcelas mínimas de R$ 80. Porém, para beneficiários do Bolsa Família ou BPC, surge a isenção do pagamento das prestações e o imóvel é recebido já quitado, desde que cumpram com as obrigações contratuais.

Quem tem direito ao Bolsa Família?

A principal exigência é de que a renda por cada pessoa da residência seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Para fazer a solicitação, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais. O benefício é transferido pelo aplicativo Caixa Tem.