Lula bate martelo sobre nova lei do CPF e envolve outros documentos
Graças a uma lei assinada por Lula em 2023 e que entrou em vigor nesse ano, o CPF, o famoso Cadastro de Pessoa Física, passou a ser um documento muito importante e causou o fim de outros 13 documentos.
Para que você entenda o que muda, vamos voltar a Lei 14.534/23. Conforme informações do site Exame, ela define o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
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Isso quer dizer que não será mais necessário que outros documentos tenham números próprios. Até 2024, cada documento tinha a sua própria numeração, agora, só será necessário que neles sejam anexados o CPF. Isso unifica os dados em serviços públicos.
A lei exige que órgãos e entidades ajustem os sistemas e procedimentos de atendimento em até 12 meses, com um prazo adicional de 24 meses para atualizar cadastros e bases de dados usando o CPF como referência.
13 DOCUMENTOS QUE SÓ TERÃO CPF COMO NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO
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Essa mudança faz com que pelos menos 13 documentos tenham seus números de identificação extintos, logo, essa nova lei marca o fim de uma era para eles. Agora, todos só terão o CPF como número de identificação.
QUE DOCUMENTOS SÃO ESSES?
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- Certidão de nascimento;
- Certidão de casamento;
- Certidão de óbito;
- Documento Nacional de Identificação (DNI);
- Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
- Registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Cartão Nacional de Saúde;
- Título de eleitor;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Certificado militar;
- Carteira profissional expedida pelos conselhos de fiscalização de profissão regulamentada como a OAB;
- Outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais.
O CPF PODE SER CANCELADO?
Para seu CPF ser cancelado, ele precisa atender a 3 situações: existe múltiplos cadastros com os mesmos dados, ordem judicial ou falecimento do indivíduo. O site Mobills ainda destaca que em caso de problema, é necessário entrar em contato com a receita federal.
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