Lula bate martelo sobre nova lei do CPF e envolve outros documentos
Graças a uma lei assinada por Lula em 2023 e que entrou em vigor nesse ano, o CPF, o famoso Cadastro de Pessoa Física, passou a ser um documento muito importante e causou o fim de outros 13 documentos.
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Para que você entenda o que muda, vamos voltar a Lei 14.534/23. Conforme informações do site Exame, ela define o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
Isso quer dizer que não será mais necessário que outros documentos tenham números próprios. Até 2024, cada documento tinha a sua própria numeração, agora, só será necessário que neles sejam anexados o CPF. Isso unifica os dados em serviços públicos.
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A lei exige que órgãos e entidades ajustem os sistemas e procedimentos de atendimento em até 12 meses, com um prazo adicional de 24 meses para atualizar cadastros e bases de dados usando o CPF como referência.
13 DOCUMENTOS QUE SÓ TERÃO CPF COMO NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO
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Essa mudança faz com que pelos menos 13 documentos tenham seus números de identificação extintos, logo, essa nova lei marca o fim de uma era para eles. Agora, todos só terão o CPF como número de identificação.
QUE DOCUMENTOS SÃO ESSES?
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- Certidão de nascimento;
- Certidão de casamento;
- Certidão de óbito;
- Documento Nacional de Identificação (DNI);
- Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
- Registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Cartão Nacional de Saúde;
- Título de eleitor;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Certificado militar;
- Carteira profissional expedida pelos conselhos de fiscalização de profissão regulamentada como a OAB;
- Outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais.
O CPF PODE SER CANCELADO?
Para seu CPF ser cancelado, ele precisa atender a 3 situações: existe múltiplos cadastros com os mesmos dados, ordem judicial ou falecimento do indivíduo. O site Mobills ainda destaca que em caso de problema, é necessário entrar em contato com a receita federal.
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