Lula sanciona 3 novas leis do Imposto de Renda para 2024

3 novas leis do Imposto de Renda em 2024 sancionadas por Lula

O atual presidente Lula acaba de anunciar novidades nesse início de 2024, envolvendo R$2 mil extra, nova lista de CPF’s isentos e 3 novas leis do Imposto de Renda que cai como um verdadeiro presente aos cidadãos brasileiros nesta nova fase.

Portanto, de acordo com o portal Campo Grande News, Lula sancionou uma lei em 2023 e atualizou suas bases da tabela progressiva de cobrança de imposto. Assim, a faixa de isenção passou de R$1.903,90 para R$2.112,00.

Pessoas cuja renda mensal não superou o valor atualizado, de R$ 2.112, estão desobrigadas a declarar e não terão que pagar o imposto. Isso começou a valer no ano de sanção da nova legislação e terá como efeito 13,7 milhões de brasileiros a menos pagando Imposto de Renda, segundo estimativa da Receita Federal.

Outra mudança é que o desconto direto na fonte será aplicado para quem tem salário de R$ 2.640, que é o dobro do salário mínimo vigente em 2023 (R$ 1.320). “Antes, quem ganhava em torno de R$ 2.100 tinha desconto na fonte. A atualização para R$ 2.640 beneficia quem tem salário mais baixo”, explica o contador Luis Stival, de Campo Grande.

Para operacionalizar a nova medida, a faixa de isenção será ampliada para R$ 2.112, sendo permitida a dedução automática de R$ 528. Deverão ficar mais atentos a essa alteração os profissionais que cuidam da contabilidade de empresas e os empregadores, Luis inclui.

Novas regras serão divulgadas em fevereiro, quando a Receita Federal costuma publicar as normas gerais para declarar Imposto de Renda referentes ao ano anterior. Stival adianta que essa futura publicação não deve trazer impacto às duas mudanças citadas anteriormente, mas que é importante conferi-la.

Vale ressaltar, quem fará declaração do Imposto de Renda de anos anteriores a 2023 estará sujeito às normas da tabela antiga de isenção. Como o prazo foi encerrado, o contribuinte poderá pagar multa pelo atraso. Pendências podem ser consultadas no portal Gov.br.

Como declarar Imposto de Renda?

A declaração pode ser preenchida online, no portal e-CAC, sem precisar instalar no computador. Também é possível declarar no aplicativo Meu Imposto de Renda, para celular e tablet.