Conta de luz, IPTU e +1 isenção: Idosos 60+ vibram com fim de 3 dívidas em 2024

Excelente chega aos idosos 60+ com adeus do pagamento de dívidas avassaladoras para aliviar o bolso; confira os detalhes

Sem dúvida alguma, as dívidas tornam-se os maiores impasses aos brasileiros todos os meses. Em suma, a preocupação para o pagamento de contas como luz, IPTU e outras, na maioria das vezes, gera uma grande dor de cabeça.

E por falar nessas dívidas, uma excelente notícia chega cravando o fim das mesmas. Mas, é bom ter calma, visto que o adeus das contas é restrita para um grupo de pessoas: os idosos 60+.

A isenção de dívidas aos idosos com mais de 60 anos, chega como uma medida crucial para aliviar o peso financeiro da população. O intuito é garantir que os mesmos possam usufruir de uma vida mais tranquila, com menos preocupações no que se refere os débitos acumulados.

Isenção dívidas idosos

Vale mencionar que, as medidas refletem um compromisso direto com o bem-estar dos idosos, reconhecendo a importância e possibilitando que os mesmos vivam com menos encargos financeiros e maior segurança econômica.

Além disso, é importante mencionar que, a isenção de dívidas aos idosos acima de 60 anos, chegou desde a criação da Lei do Superendividamento em 2021. A legislação é para a segurança financeira dos idosos.

Em suma, apenas por conta da nova lei, os idosos conseguem negociar diversas categorias de dívidas, incluindo contas de água, luz, telefone, gás, empréstimos, financiamentos e outros encargos financeiros. A abordagem facilita a resolução de endividamentos e proporciona uma maneira mais organizada de quitar as dívidas.

A seguir, confira algumas isenções garantidas aos idosos 60+.

Conta de luz

Em suma, no dia (26) de abril de 2022, o Governo Federal lançou o Programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A isenção aos idosos 60+ também pode ser obtida pelo programa que ajuda consumidores de baixa renda. O programa oferece descontos para evitar o endividamento de inscritos no Cadastro Único e idosos.

De acordo com o G1, idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o BPC, podem garantir os descontos.

IPTU

Por sua vez, a isenção do IPTU aos idosos se trata de um benefício importante para proporcionar um alívio financeiro significativo. Para muitos com 60 anos ou mais, existe a possibilidade de pedir isenção do IPTU 2024. Mesmo algumas informações na internet sugiram que todos na faixa etária possuem direito, a realidade pode ser distinta disso, necessitando de bastante atenção.

Vale dizer que, nem todo idoso possui direito a isenção do imposto, sendo variável de acordo com o município. Veja os critérios:

• Em suma, não pode possuir outro imóvel no município;
• Usar o seu único imóvel como residência;
• Rendimento mensal que não passe 3 (três) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção total;
• Rendimento mensal entre 3 (três) e 5 (cinco) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção parcial;
• Além disso, o imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
• O valor venal do imóvel deve ser de até R$ 1.256.424,00.

Imposto de Renda (IR)

Em suma, o Imposto de Renda 2024 poderá passar por mudanças significativas com o Projeto de Lei (PL) 4425/23, para isenção total do IR aos idosos com comorbidades. O Ministério da Saúde será responsável por definir quais condições de saúde se adequam às isenções, estabelecendo critérios por meio de regulamentação.

Vale dizer que, o projeto aguarda análise e deliberação na Câmara dos Deputados. Se aprovado, o PL 4425/23 representará uma modificação na Lei 7.713/88, que já concede isenção do Imposto de Renda 2024 a pessoas com diversas condições.

Em suma, a partir dos 65 anos, idosos conseguem isenção do Imposto de Renda caso o somatório do rendimento proveniente da aposentadoria seja de até R$ 24.751,74 anual. Ultrapassando o valor, o excedente é tributável.

Considerações finais

• Em suma, os idosos podem comemorar as vitórias;
• Graças a Lei do Superendividamento, algumas dívidas são isentas;
• Conta de Luz, IPTU e Imposto de Renda, são algumas dívidas que podem ser isentas;
• Assim, os idosos recebem uma série de benefícios.

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Quem é considerado idoso?

Segundo a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, quem tem 60 anos ou mais já é considerado uma pessoa idosa. Além disso, a lei também é conhecida como Estatuto do Idoso, que existe para garantir os direitos das pessoas idosas.