Excelente chega aos idosos 60+ com adeus do pagamento de dívidas avassaladoras para aliviar o bolso; confira os detalhes
Sem dúvida alguma, as dívidas tornam-se os maiores impasses aos brasileiros todos os meses. Em suma, a preocupação para o pagamento de contas como luz, IPTU e outras, na maioria das vezes, gera uma grande dor de cabeça.
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E por falar nessas dívidas, uma excelente notícia chega cravando o fim das mesmas. Mas, é bom ter calma, visto que o adeus das contas é restrita para um grupo de pessoas: os idosos 60+.
A isenção de dívidas aos idosos com mais de 60 anos, chega como uma medida crucial para aliviar o peso financeiro da população. O intuito é garantir que os mesmos possam usufruir de uma vida mais tranquila, com menos preocupações no que se refere os débitos acumulados.
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Isenção dívidas idosos
Vale mencionar que, as medidas refletem um compromisso direto com o bem-estar dos idosos, reconhecendo a importância e possibilitando que os mesmos vivam com menos encargos financeiros e maior segurança econômica.
Além disso, é importante mencionar que, a isenção de dívidas aos idosos acima de 60 anos, chegou desde a criação da Lei do Superendividamento em 2021. A legislação é para a segurança financeira dos idosos.
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Em suma, apenas por conta da nova lei, os idosos conseguem negociar diversas categorias de dívidas, incluindo contas de água, luz, telefone, gás, empréstimos, financiamentos e outros encargos financeiros. A abordagem facilita a resolução de endividamentos e proporciona uma maneira mais organizada de quitar as dívidas.
A seguir, confira algumas isenções garantidas aos idosos 60+.
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Conta de luz
Em suma, no dia (26) de abril de 2022, o Governo Federal lançou o Programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A isenção aos idosos 60+ também pode ser obtida pelo programa que ajuda consumidores de baixa renda. O programa oferece descontos para evitar o endividamento de inscritos no Cadastro Único e idosos.
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De acordo com o G1, idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o BPC, podem garantir os descontos.
IPTU
Por sua vez, a isenção do IPTU aos idosos se trata de um benefício importante para proporcionar um alívio financeiro significativo. Para muitos com 60 anos ou mais, existe a possibilidade de pedir isenção do IPTU 2024. Mesmo algumas informações na internet sugiram que todos na faixa etária possuem direito, a realidade pode ser distinta disso, necessitando de bastante atenção.
Vale dizer que, nem todo idoso possui direito a isenção do imposto, sendo variável de acordo com o município. Veja os critérios:
- Em suma, não pode possuir outro imóvel no município;
- Usar o seu único imóvel como residência;
- Rendimento mensal que não passe 3 (três) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção total;
- Rendimento mensal entre 3 (três) e 5 (cinco) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção parcial;
- Além disso, o imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
- O valor venal do imóvel deve ser de até R$ 1.256.424,00.
Imposto de Renda (IR)
Em suma, o Imposto de Renda 2024 poderá passar por mudanças significativas com o Projeto de Lei (PL) 4425/23, para isenção total do IR aos idosos com comorbidades. O Ministério da Saúde será responsável por definir quais condições de saúde se adequam às isenções, estabelecendo critérios por meio de regulamentação.
Vale dizer que, o projeto aguarda análise e deliberação na Câmara dos Deputados. Se aprovado, o PL 4425/23 representará uma modificação na Lei 7.713/88, que já concede isenção do Imposto de Renda 2024 a pessoas com diversas condições.
Em suma, a partir dos 65 anos, idosos conseguem isenção do Imposto de Renda caso o somatório do rendimento proveniente da aposentadoria seja de até R$ 24.751,74 anual. Ultrapassando o valor, o excedente é tributável.
Considerações finais
- Em suma, os idosos podem comemorar as vitórias;
- Graças a Lei do Superendividamento, algumas dívidas são isentas;
- Conta de Luz, IPTU e Imposto de Renda, são algumas dívidas que podem ser isentas;
- Assim, os idosos recebem uma série de benefícios.
Veja mais isenções aos idosos 60+ CLICANDO AQUI.
Quem é considerado idoso?
Segundo a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, quem tem 60 anos ou mais já é considerado uma pessoa idosa. Além disso, a lei também é conhecida como Estatuto do Idoso, que existe para garantir os direitos das pessoas idosas.
