Lei com maior aumento do salário mínimo no Brasil é aprovada neste ano de 2024 e trabalhadores já podem comemorar!
E graças a uma nova lei, uma lista de trabalhadores, sob regime CLT, já podem comemorar o maior aumento do salário mínimo em região brasileira.
De acordo com o portal oficial do Governo do Estado do Paraná, o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter) aprovou na no dia 15 de janeiro, em reunião extraordinária, a proposta de composição dos novos valores do Piso Regional do Paraná.
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Eles usaram como base o reajuste do Salário Mínimo Nacional para R$ 1.412, válido desde o início de janeiro deste ano.
Como mencionamos no inicio desse texto, com esses novos reajustes, o Paraná vai manter o MAIOR Piso Regional do Brasil, com faixas que vão de R$ 1.856,94 a R$ 2.134,88 ao mês.
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Faixas
Ainda de acordo com o portal, os valores serão distribuídos por faixas:
1º faixa salarial: trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca – de R$ 1.749,02 foi para R$ 1.856,94
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2º faixa salarial: trabalhadores de serviços administrativos, vendedores do comércio em lojas e mercados e reparação e manutenção- de R$ 1.816,60 foi para R$ 1.927,02
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3º faixa salarial: trabalhadores da produção de bens e serviços industriais, o piso foi de R$ 1.877,19 para R$ 1.989,86
4º faixa salarial: trabalhadores técnicos de nível médio, foi de R$ 2.017,02 para R$ 2.134,88
Vale mencionar que, até então, os valores praticados desde maio de 2023 variavam entre R$ 1.749,02 e R$ 2.017,02.
Os novos valores só vão ser praticados após a assinatura do governador Carlos Massa Ratinho Junior e a publicação no Diário Oficial do Estado.
Os valores serão retroativos desde 1º janeiro deste ano.
Por dentro da lei
As negociações dos valores do estado do Paraná são feitas a partir da Lei Estadual n° 21.350/2023, que trata da política de valorização do Piso Salarial do Paraná até 2026.
Anualmente, o Ceter, composto por:
- Representantes do Governo do Estado
- Trabalhadores
- Sindicatos Patronais
Eles see reúnem após a divulgação do INPC (3,71%) do ano anterior e do valor do Salário Mínimo Nacional pelo governo federal.
MAS ATENÇÃO! O mínimo regional não se aplica aos empregados que possuem piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, nem aos servidores públicos.
Qual a diferença de salário mínimo nacional e salário mínimo estadual?
De acordo com o portal FDR, a princípio, o salário mínimo, tanto federal quanto estadual, é um valor determinado pelo governo para estabelecer a menor quantia que um empregador pode pagar a um trabalhador por uma hora de trabalho.
No entanto, existem diferenças significativas entre eles.
Primeiramente, o federal é estabelecido pelo Governo Federal e se aplica a todo o território nacional, cobrindo todos os estados e municípios do Brasil.
Em contrapartida, alguns estados brasileiros têm a prerrogativa de instituir um salário mínimo estadual, além do federal.
Sendo assim, esses estados têm a autorização legal para determinar um valor superior ao salário mínimo federal, desde que respeitem os parâmetros definidos em lei federal.
Resumindo, o Governo Federal é responsável por definir os critérios e as regras para atualizar e reajustar o salário mínimo federal, geralmente com base na inflação e no crescimento econômico do país.
No caso do salário mínimo estadual, a atualização do salário mínimo estadual é de responsabilidade de cada estado que opta por estabelecê-lo.
Os critérios e a frequência de reajuste podem variar de estado para estado, dependendo das políticas locais.
