O FGTS acaba de confirmar o maior pagamento da história e melhor que o 14° salário do INSS. A novidade caiu como um presente no colo de milhões de brasileiros
Não precisa ser um especialista no assunto para chegar a conclusão que quem trabalha de carteira assinada (CLTs) costuma ter uma série de direitos garantidos por lei. Entre eles, podemos citar o famoso Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Para quem não sabe, o FGTS foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Vale lembrar que existe um outro benefício atrelado a esse tipo de pagamento.
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Trata-se do Lucro do FGTS, que é um benefício adicional concedido aos trabalhadores brasileiros que possuem saldo em contas vinculadas ao FGTS. Segundo o R7, os valores de 2023 deve superar R$ 14 bilhões a ser distribuído nas contas dos trabalhadores neste ano.
A reunião do Conselho Curador do FGTS que definirá o resultado do fundo e como será a distribuição está prevista para o dia 23 de julho. Cabe lembrar ainda que o balanço de 2023 ainda está em fechamento pela Caixa, o agente operador do FGTS.
Segundo o Resultado Operacional, apresentado no último encontro do conselho em 4 de junho, a receita foi de R$ 53 bilhões, e a despesa, de R$ 39 bilhões, com resultado positivo de R$ 14,1 bilhões. O indicador demonstra quanto as receitas do FGTS superam suas despesas.
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Além disso, a distribuição do Lucro do FGTS pra todos que tem conta ativa terá um novo cálculo, que foi defendido pelo Governo Lula e aprovado recentemente no STF. A ideia é que a remuneração anual do FGTS seja, no mínimo, igual ao rendimento da poupança, a partir de 2025.
Vale lembrar que para sacar o FGTS existem diversas modalidades disponíveis, e a opção correta dependerá da sua situação específica. Nessa matéria, por exemplo, ensinaremos as 3 opções mais populares. Aliás, elas dependem de cada situação específica.
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- Demissão sem justa causa: Se você foi demitido sem justa causa, tem direito a sacar o saldo total do seu FGTS. O saque pode ser feito em uma agência da Caixa, em um terminal de autoatendimento, ou ainda de forma eletrônica, caso tenha optado pelo crédito em conta no momento da demissão.
- Rescisão de contrato por término de contrato de trabalho por prazo determinado: Se o seu contrato de trabalho terminou por prazo determinado, você tem direito a sacar o FGTS, desde que não tenha havido uma prorrogação desse contrato.
- Rescisão por acordo entre empregado e empregador: Neste caso, você tem direito a sacar 80% do saldo do FGTS, mas não recebe a multa de 40% sobre o saldo do FGTS paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa.
Cabe ressaltar ainda que esse pagamento do FGTS é melhor que o 14° salário do INSS. Isso porque o abono salarial da Previdência Social não passa de um Projeto de Lei que tramita desde o início da pandemia da Covid-19 no Governo Federal e está longe de uma previsão.
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Qual a previsão de valor do salário mínimo para 2025?
Segundo o UOL, o salário mínimo pode chegar a R$ 1.502 em 2025. Esse é o valor estimado pelo governo federal na proposta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), apresentada em abril ao Congresso Nacional, e corresponde a uma alta de 6,37% nos R$ 1.412 do salário mínimo atual.