Nova idade mínima, maior vitória por Lula e +: Pacote com 3 viradas está em vigor no INSS

Saiba tudo sobre a nova idade mínima para se aposentar em 2024 pelo INSS e muito mais

A aposentadoria pelo INSS é um dos benefícios mais aguardados por todos os brasileiros que trabalham e contribuem todos os meses com a Previdência Social.

Afinal de contas, nada mais justo do que conquistar o merecido descanso remunerado após se dedicar por anos a um ofício.

Porém, as regras para essa conquista passou por uma Reforma na Previdência, aprovada ainda no ano de 2019, cuja qual deu muito o que falar na época.

Sendo assim, se você pretende dar entrada em sua aposentadoria neste ano de 2024, deve ficar bem atento em 3 viradas envolvendo o INSS e que atingem diretamente a aposentadoria.

1- Idade Mínima

De acordo com o portal G1, a idade mínima foi um dos pontos principais que mais sofreram alteração pela reforma.

Antes, era possível se aposentar por idade, 60 anos para as mulheres e 65 anos para homens, além de 15 anos de contribuição.

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Agora, as mulheres se aposentam com 62 anos, enquanto os homens permanecem com 65 anos.

2- Aposentadoria precoce

Porém, apesar dessas mudanças, a nova lei também prevê uma forma de aposentar mais cedo, fazendo com que não seja preciso aguardar pela idade mínima estabelecida.

Isso porque ainda sobrevive a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição, porém com algumas ressalvas.

De acordo com o portal G1, os homens devem ter 35 anos de contribuição, enquanto as mulheres precisam ter no mínimo 30 anos de contribuição.

Esses fatos são determinantes para que se consiga uma aposentadoria antes da idade mínima estabelecida.

MAS ATENÇÃO! Essa regra é válida àqueles que tiverem o tempo de contribuição até 13 de novembro de 2019.

De acordo com a Agência Gov, a regra de transição por pontos da aposentadoria por tempo de contribuição, passou de 90 para 91 pontos para mulheres, e de 100 para 101 pontos para os homens.

Com isso fica assegurado o direito à aposentadoria quando forem preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos:

• Mulheres: 30 anos de contribuição
• Homens: 35 anos de contribuição

Sendo assim, mesmo com a mudança, a idade mínima exigida passou para:

• 58 anos e 6 meses para as mulheres
• 63 e 6 meses para os homens

Ou seja, mulheres que possuem essa pontuação mínima conseguem se aposentar de forma precoce, na casa dos 50 anos.

3- Maior vitória por Lula

Para finalizar a lista de viradas, como muitos aqui já sabem, graças à nova lei da valorização, sancionada por Lula em agosto de 2023, o salário mínimo leva em consideração a correção atualizada, assim como a inflação projetada pelo INPC.

Além disso, o reajuste do salário mínimo também considera o crescimento do Produto Interno Produto (PIB) referente a dois anos atrás.

Caso o PIB não apresente crescimento, o salário mínimo será reajustado apenas pela inflação.

Vale dizer que essa política de reajuste , além de ser muito elogiada, foi considerada uma das maiores vitórias prometidas ainda em campanha pelo Lula, com o intuito  de aumentar o poder de compra das famílias.

Esse aumento também afeta os benefícios do INSS como aposentadorias, pensões e valores pagos pelo BPC.

Tanto é que o salário mínimo passou de R$1.320 para R$1.412 em janeiro de 2024 e tais benefícios foram de fato alterados.

Agora, mais um aumento do salário mínimo previsto para o próximo ano veio à tona nas últimas semanas.

De acordo com o portal Exame Invest, e usando como base a lei mencionada acima, o secretário do Ministério do Orçamento, Paulo Bijos, previu que o salário mínimo chegue a R$ 1.772 até 2028.

Tal divulgação ocorreu durante a apresentação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO) de 2025.

Ainda conforme o portal Exame Invest, levando em consideração as regras da nova lei da valorização, os valores poderão seguir da seguinte forma:

• Ano de 2025: valor estimado em R$1.502;
• Ano de 2026: valor estimado em R$1.582;
• Ano de 2027: valor estimado em R$1.676.

Como solicitar a aposentadoria do INSS por tempo de contribuição?

De acordo com o portal Gov.br para solicitar o benefício é bem simples basta:

• Entrar no site  Meu INSS;
• Clicar no botão “Novo Pedido”;
• Digitar “aposentadoria por tempo”;
• Na lista, clicar no nome do serviço/benefício;
• Ler o texto que aparece na tela e avançar seguindo as instruções.

Documentos necessários:

• Obrigatória: Número do CPF.
• Se for procurador ou representante legal:

Procuração pública e Termo de Responsabilidade ou particular (modelo do INSS);

Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda);

Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.

Para obter respostas quanto ao requerimento:

• Entre novamente no Meu INSS;
• Clique no botão “Consultar Pedidos”;
• Encontre seu processo na lista;
• Para ver mais detalhes, clique em “Detalhar’‘.