Profissão popular e com alto nível de periculosidade pode garantir aposentadoria aos 55 anos no governo Lula
No Governo Lula, algo que já era praticado em outros governos pode se repetir com uma profissão famosa e bastante conhecida, com direito a aposentadoria do INSS aos 55 anos.
Isso porque dentro das regras do INSS, é possível uma profissão com alto grau de periculosidade ter uma aposentadoria mais cedo do que normalmente acontece com as outras profissões.
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De acordo com o portal Ingrácio Advocacia, Bombeiro Civil não tem direito à uma Aposentadoria Especial. Mesmo com toda periculosidade no exercício de sua profissão, é garantida somente as aposentadorias “comuns” para eles, mas, existe uma exceção.
O Bombeiro Militar tem algumas regras específicas, porém não são as mesmas que alguém que vai se aposentar na modalidade especial. Porém, como os requisitos são diferenciados em relação às outras aposentadorias, talvez não seja necessário discutir a possibilidade do Bombeiro Militar à uma Aposentadoria Especial.
Agora falando do Bombeiro Civil, a coisa muda de figura. Como você viu, as atividades realizadas por estes profissionais são bastante perigosas, com riscos à integridade física dos segurados.
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Além disso, há todo um desgaste psicológico dos Bombeiros Civis, pois passam por muitas situações delicadas. Porém, na Justiça, pouco se entende que o Bombeiro Civil tem direito à uma Aposentadoria Especial.
Portanto, a discussão fica extremamente aberta neste sentido. Contudo, vale lembrar que, até 28/04/1995, o enquadramento de atividades especiais era feito por categorias profissionais.
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Isto é, se a sua profissão estiver na lista elaborada pelos anexos do Decreto 53.831/64 e do Decreto 83.080/79, sua atividade será considerada especial, sem a necessidade de mais comprovações. Bastava comprovar que você exercia determinada atividade da lista.
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Caso você não tenha direito à Aposentadoria Especial, o que dá para fazer é converter o tempo de atividade especial como Bombeiro realizado até o dia 28/04/1995 para tempo de contribuição comum. Com isso, você consegue uns anos mais na conta e adianta sua aposentadoria “comum”.
Hoje um Bombeiro Civil ganha em média R$ 2.272,10 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais de acordo com pesquisa do Portal Salario junto a dados de 26.257 profissionais admitidos e desligados em regime CLT nos últimos 12 meses. Em 2024 a remuneração para Bombeiro Civil pode variar entre o piso salarial mínimo de R$ 2.210,04 e o teto salarial de R$ 3.779,57, dependendo do segmento da empresa, localidade, formação, experiência na função e política de cargos e salários da empresa.
O QUE É O INSS?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um órgão do Governo Federal que é responsável por pagar benefícios aos trabalhadores brasileiros, exceto os servidores públicos.
O INSS é uma autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social e recebe contribuições mensais dos trabalhadores para manter o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Os recursos para pagamento dos benefícios vêm da União.
