Mais R$ 700 nas aposentadorias, nova lei do cartão e PIX por CPF na nota: Idosos comemorar 3 vitórias hoje (6)

3 vitórias chegam nesta quarta-feira (06) e prometem salvar o bolso de milhares de idosos no Brasil

E milhares de idosos brasileiros estão comemorando nesta quarta-feira (06) com 3 grandes vitórias que prometem salvar o bolso neste ano de 2024 .

Entre as vitórias confirmadas nós temos; um valor de R$700 a mais está garantido à uma lista de aposentados, uma nova lei do cartão de crédito que promete amortecer algumas dívidas e a possibilidade de conseguir um valor via Pix por colocar o CPF na nota.

Veja abaixo todos os detalhes de cada uma delas:

1- Valor extra de R$700,00

Pois é, quando muitos achavam que não seria mais possível, o Governo decidiu voltar atrás, e pensa em antecipar o  pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS.

Conforme exposto pelo portal O Globo, essa medida visa injetar na economia, logo no primeiro semestre, em torno de R$ 66 bilhões.

Uma média de 33 milhões de beneficiários devem receber o repasse em duas parcelas, que deverão ser liberadas em abril e maio, seguindo o calendário de pagamentos da Previdência Social.

Governo pretende liberar o 13º para aposentados do INSS (Foto: Reprodução: Montagem – TV Foco)

Além de aposentados e pensionistas, recebem o abono segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2024, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.

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MAS ATENÇÃO! Aposentados e deficientes da baixa renda que recebem benefício assistencial, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não têm direito à gratificação.

A estimativa é que com o aumento do salário mínimo, a primeira parcela do valor seja de R$700,00, levando em consideração o cálculo base do 13º salário.

2- Pix com CPF na nota

Muitos brasileiros não fazem nem ideia, mas o hábito de colocar o CPF na nota pode trazer diversas vantagens para o consumidor, incluindo um pagamento de R$2.500, R$5.000 e R$20.000!

Valores esses que ajudariam muitos, principalmente aos idosos, não e mesmo?

O CPF na nota fiscal é uma ação incentivada pelos governos de alguns estados brasileiros com o objetivo de combater a sonegação de impostos e controlar a tributação fiscal dos comércios.

Ao informar o seu CPF na hora da compra, você permite que a Receita Federal rastreie as transações e garanta que os impostos sejam devidamente recolhidos.

Colocar o CPF na nota pode garantir valores extras na conta (Foto :Montagem/Tv Foco)

Porém, conforme divulgado pelo portal Revista dos Benefícios, além de ajudar na fiscalização tributária, alguns estados oferecem benefícios específicos, como os citados acima, para os consumidores que possuem esse hábito.

Veja abaixo os estados brasileiros que fornecem essas vantagens:

1. São Paulo
2. Rio de Janeiro
3. Minas Gerais
4. Maranhão
5. Alagoas
6. Bahia
7. Ceará
8. Amazonas
9. Sergipe
10. Rio Grande do Norte
11. Rondônia
12. Paraná
13. Distrito Federal
14. Rio Grande do Sul (pioneiro em 2012)
15. Espírito Santo

Caso você seja contemplado é importante ressaltar que a liberação dos recursos é simples e pode ser feito a qualquer momento, desde que haja saldo disponível.

Para realizar uma consulta para verificar se o seu CPF foi contemplado, basta seguir os seguintes passos:

1. Acesse o site da Secretaria da Fazenda do Estado em que você reside;
2. A seguir, faça o login utilizando seus dados pessoais;
3. Verifique se há saldo disponível;
4. Por fim, caso você tenha saldo liberado em seu CPF, siga as instruções para resgatar o valor acumulado.

3- Nova lei do cartão

A última vitória se refere a nova  lei dos cartões de crédito, assinada por Lula, que similarmente a citada acima, também vem para salvar milhões de brasileiros, principalmente os idosos que, em sua maioria, são aposentados pelo INSS.

Isso porque eles são os que mais fazem uso dessa modalidade de pagamento.

Conforme divulgado pelo Ministério da Fazenda, essas novas regras limitam os juros do rotativo do cartão de crédito em todo o país, e que entrou em vigor no dia 03 de janeiro de 2024.

Com essa mudança, a dívida total (com juros) de quem atrasa a fatura do cartão não poderá ultrapassar o dobro do débito original.

Por exemplo: se a dívida original for de R$ 100; o valor total a ser pago pelo cliente, com a cobrança de juros e encargos, não poderá exceder R$ 200.

O custo do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), entretanto, está fora desse cálculo, e isso vale somente para débitos contraídos a partir de janeiro.

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Crédito rotativo:

A decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de limitar os juros do rotativo foi anunciada ainda em dezembro de 2023.

O texto havia sido aprovado pelo Senado em outubro e, em seguida, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No entanto, como uma solução não foi encontrada dentro desse prazo junto aos integrantes do mercado financeiro, passou a valer o dispositivo fixado na lei de que o total cobrado pelos bancos em juros não poderá exceder o valor original da dívida.

Ainda de acordo com o G1, apesar dessa decisão ser vista de forma positiva por especialista, ela traz reflexos secundários até mesmo na oferta de crédito.

A avaliação também é de que a medida não deve necessariamente resolver o problema de descontrole de gastos.

Vale destacar que também em  dezembro de 2023, o CMN  decidiu que clientes com dívidas no cartão de crédito rotativo poderão fazer a portabilidade gratuita do saldo devedor de uma instituição financeira para outra a partir de 1º de julho de 2024.

Mas como irá funcionar essa portabilidade do saldo devedor?

O cliente que possuí dívidas no cartão de crédito rotativo poderá buscar uma instituição financeira que ofereça juros menores ou melhores condições de pagamento do débito, e assim pedir uma proposta.

Conforme divulgado pelo Banco Central, com essa informação você poderá checar se o banco aonde você tem a dívida original tem alguma contraproposta.

MAS ATENÇÃO! Para isso foram estabelecidas algumas regras:

1- A proposta da instituição proponente deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada;

2- A instituição credora original que realizar uma contraproposta deve apresentar ao cliente, no mínimo, uma proposta de operação de crédito consolidada de mesmo prazo da operação proposta pela instituição proponente, para fins de comparabilidade dos custos;

3- Caso aconteça, a portabilidade do crédito deve ser feita de forma gratuita.