Em edição do Fala Brasil, da Record, Mariana Godoy paralisa jornalístico com notícia que chega como vitória aos que aguardam por uma concessão de benefícios do INSS
Em edição do Fala Brasil, da Record, que foi ao ar ainda em outubro de 2023, Mariana Godoy paralisou o jornalístico com uma nova medida que chegou como uma grande vitória a milhares de brasileiros que aguardam ansiosamente pela concessão de benefícios do INSS.
A medida mencionada se tratava do Atestmed, recurso desenvolvido através da Previdência Social, a fim de amortecer as enormes filas pela concessão de benefícios por incapacidade temporária, que até então, precisam de uma perícia inicial:
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” O INSS vai começar a conceder o auxílio doença sem a necessidade da realização presencial da perícia médica. Essa medida visa diminuir as filas de pessoas que estão inscritas para receber o benefício” – Informou Mariana.
Em seguida, a âncora pediu mais informações à repórter Vanessa Lima, cuja qual na ocasião se encontrava em Brasília a respeito da quantidade de pessoas que estavam nesse aguardo. A mesma prontamente confirmou que de 1 milhão de trabalhadores CLTs, ao menos 600 mil aguardavam pela perícia:
“Com essa medida, será possível solicitar o benefício apenas com o envio da documentação necessária exigida, mas pra isso é necessário ter a assinatura verificável do médico cuja qual atesta essa incapacidade por motivo de doença de trabalho.” – Iniciou Vanessa que concluiu:
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“Também se deve incluir a sigla de acidente de trabalho conhecida como CAT e esses documentos devem ser enviados por meio de uma plataforma específica, criada só para isso. Se estiver tudo certo, o benefício passa a ser concedido sem a necessidade do laudo presencial”
Por dentro do assunto:
Conforme mencionado, a implementação da perícia documental, conhecida como Atestmed, foi um alento eficaz à uma alta demanda por requerimentos de auxílio-doença.
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Vale destacar que esse recurso do INSS já reduziu de forma expressiva as filas de espera para a concessão de benefícios. De acordo com dados oficiais do governo, divulgados em maio de 2024, o recurso reduziu cerca de 34% das filas, antecipando assim a chegada do benefício para aqueles que tanto precisam.
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Vale destacar que segurados que já tinham uma perícia presencial agendada, podem optar pelo “Auxílio por Incapacidade Temporária (AIT) através do recurso.
Nesse caso os dados originalmente agendados para a perícia serão mantidos no caso de indicação de perícia presencial para concessão do benefício, e não existem restrições territoriais nem prazos mínimos de espera para agendar a perícia.
A duração máxima da análise documental é de 180 dias, não consecutivos. Mas nesse caso, só é possível renovar o benefício entrando com um novo pedido ao término do prazo estabelecido.
Como solicitar o Atestmed?
Para solicitar o Atestmed, o segurado do INSS deve enviar toda documentação, com assinatura verificável de profissionais registrados, por meio da plataforma Atestmed, criada especificamente para isso.
Se todos os documentos estiverem de acordo com as regras, o auxílio doença deverá ser concedido com dispensa de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral.
Segundo o INSS, o prazo máximo para a concessão do benefício por meio do Atestmed é de 180 dias. Caso o benefício seja negado, o segurado terá um prazo de 15 dias para realizar um novo requerimento.
A documentação médica para fazer o requerimento deve ser legível e sem rasuras, contendo obrigatoriamente as seguintes informações:
- Nome completo do segurado
- Data de emissão do documento (não podendo ser superior a 90 dias da data de entrada do requerimento)
- Diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID)
- Assinatura e identificação do profissional emitente, com nome e registro no conselho de classe, ou carimbo
- Data do início do afastamento ou repouso
- Prazo necessário estimado para o repouso
Toda a documentação necessária para a concessão do benefício por incapacidade temporária deverá ser enviada por meio dos canais digitais de atendimento, o Meu INSS (aplicativo ou site oficial) e Central de Atendimento 135.
Vale dizer que no dia 25 de setembro de 2023, de acordo com o Portal Brasil 61, o INSS começou a ligar para os segurados que estavam aguardando, há mais de 45 dias, pela perícia médica para concessão de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).
