Governo assina novo piso salarial aos trabalhadores da área da saúde
O atual Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acaba de enviar nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) destinado a pagar o piso salarial dos trabalhadores da área de enfermagem.
No entanto, o piso teria sido suspenso no ano anterior pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já que o Congresso Nacional não teria estabelecida de onde forneceriam os recursos para colocá-lo em prática.
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Entretanto, o Senado Federal decretou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) definindo o fornecimentos dos recursos, que será pagos pela União aos estados, municípios e ao Distrito Federal.
“Essa é uma importante conquista da categoria em favor da resolução dos questionamentos quanto às fontes de custeio. Com mais este avanço, esperamos que o STF aprecie os pedidos de urgência e revogue imediatamente a suspensão da Lei 14.434”, afirma o relator da PEC.
Contudo, o novo piso está previsto para garantir no mínimo R$4,7 mil aos enfermeiros, R$3,3mil para os técnicos de enfermagem e R$2,3mil aos auxiliares e parteiras.
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Portanto a PEC vale para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do setor público de entidades filantrópicas e de prestadores de serviço com atendimento mínimo de 60% de clientes do SUS.
Todavia, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, apontou que o envio do projeto está sendo usado como motivo para o Governo ter tempo e poder retirar assinaturas, impedindo a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de atos golpistas, que seria marcado para o próximo dia.
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Quanto seria o impacto orçamentário?
De acordo com o Ministério da Saúde, estimou-se que o aumento de gastos na Saúde poderia chegar a R$ 42 bilhões. Porém, no relatório do GT, a conclusão é que o impacto financeiro é de R$ 16,3 bilhões.
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Enfermeiros comemoram vitória com o novo piso salarial (Reprodução/Internet)
Governo Lula (Reprodução/Internet)
Presidente Lula (Reprodução/Governo Federal)
