ATENÇÃO! Ministro suspende todos os processos do INSS. A interrupção valerá até o STF julgar um recurso do Instituto contra decisão da Corte
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, de 11 a 21 de agosto, no plenário virtual, o recurso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) contra decisão no julgamento da “revisão da vida toda”.
A suspensão nacional dos processos sobre o tema que tramitam na Justiça, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, vale somente até a conclusão do julgamento do recurso, que pede a modulação dos efeitos da decisão para excluir a possibilidade de revisar benefícios extintos e anular decisões que negaram direito à revisão no passado.
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Segundo a assessoria do STF, “a suspensão temporária é para garantir uniformidade e segurança jurídica”.
Pessoa segurando o cartão do INSS – Foto Reprodução Internet
“Acolho o pedido do INSS para determinar a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria julgada no Tema 1102, até a data da publicação da ata de julgamento dos Embargos de Declaração (doc. 194) opostos pela autarquia. O julgamento está previsto para a Sessão Virtual do Plenário de 11 a 21 de agosto de 2023″, afirma trecho da decisão, por fim.
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A decisão final
Contudo, o tema foi julgado em dezembro do ano passado pelo Supremo. Porém, pelo novo entendimento, aposentados poderão solicitar que toda a vida contributiva seja considerada no cálculo do benefício. Até então, só eram consideradas as contribuições a partir de 1994.
Prova de vida do INSS (Imagem Reprodução Internet)
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O INSS, contudo, alegou em fevereiro não ter condições de revisar os benefícios. Porém, no pedido feito ao STF, a autarquia disse que o cumprimento da decisão “extrapola as suas possibilidades técnicas e operacionais” e apontou a necessidade de realizar alterações de sistemas, rotinas e processos com “impacto orçamentário de milhões de reais”.
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