O martelo está batido: Nova lei de trânsito EM VIGOR traz obrigações a motoristas e sérias consequências

A nova lei de trânsito tem deixado muitos motoristas para lá de apreensivos

No Brasil, uma série de leis de trânsito entram em cena com o objetivo principal de manter a ordem nas ruas e evitar acidentes. Agora, uma nova lei vem para mexer com os ânimos dos motoristas e transformar as regras do jogo.

Dessa forma, quem ousar ir contra as normas vai estar arriscando não somente o bolso, como também a liberdade, visto que existem penalidades severas previstas.

Vale destacar que o Governo Federal bateu o martelo sobre a nova legislação que foi publicada no Diário Oficial da União na Lei n°14.562. A norma determina que circular com veículos sem placa ou numeração de chassi alterado passou a ser considerado crime inafiançável. Antes, a legislação era aplicada apenas para automotores.

Com as modificações implementadas, a legislação passou a abranger adicionalmente outros tipos de veículos, tais como trailers, semirreboques, veículos elétricos e também veículos híbridos. O propósito é intensificar as sanções associadas às práticas ilegais e aprimorar a segurança nas vias.

É crucial recordar que tanto a placa quanto o número de identificação do chassi são componentes essenciais para a pronta identificação e o monitoramento dos automóveis. Portanto, é de extrema importância que esses elementos estejam em conformidade com as disposições legais.

Assim, além de imposições mais rigorosas de penalidades, a nova lei de trânsito enfatiza a imposição de multas substanciais. No entanto, para aqueles que forem pegos nessa situação durante atividades profissionais, a penalização será ainda maior.

Além dos condutores, os funcionários públicos que tenham de alguma maneira contribuído, seja de forma direta ou indireta, para a obtenção de licenças de veículos adulterados e os fornecedores que indevidamente forneçam materiais e informações aos receptadores dos automóveis, também enfrentarão punições severas.

Vale lembrar que as penalidades também se estenderão para o comércio ilícito, onde o responsável poderá pegar até oito anos de cadeia, além de ser obrigado a quitar o montante obrigatório. A multa decretada pelo Código de Trânsito Brasileiro é de R$ 293,74.

nova lei de trânsito está colocando motoristas na cadeia (Foto Reprodução/Internet)

Quando a nova lei para motoristas é aplicada?

É importante destacar que a nova lei de trânsito é aplicada em quatro situações distintas:

• Adulteração da placa, utilizando fita isolante para esconder ou alterar um número;
• Remarcação ou adulteração de sinais identificadores do veículo;
• Qualquer tipo de adulteração do número do chassi;
• Conduzir veículos sem placa.

Assim, caso o motorista seja flagrado em nessas condições, ele deverá receber punições rigorosas. Então, se seu desejo é estar em dia como trânsito e evitar dores de cabeça, se mantenha atento aos veículos dirigidos. Essas disposições já estão valendo desde o dia (23) de abril de 2023.

Nova lei de trânsito – Foto: Reprodução/Internet