Novo revés para os beneficiários do INSS pode suspender benefício; Entenda como acontece
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está gerando preocupação entre cerca de 70 milhões de brasileiros endividados. O tribunal determinou que tanto os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quanto qualquer cidadão com dívidas podem ter parte de seu salário ou benefício suspenso.
A medida, que afeta tanto trabalhadores ativos quanto aposentados, não é automática e precisa ser decidida por um juiz. A decisão do STJ, baseada na legalidade de destinar parte do benefício para o pagamento de dívidas, causou impacto em todos os que estão endividados e recebem salário. Dessa forma, a suspensão dos benefícios do INSS tornou-se uma realidade preocupante para milhares de aposentados e pensionistas.
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Entenda como ocorre a suspensão dos benefícios
O processo de suspensão dos benefícios do INSS ocorre mediante uma penhora. O credor deve entrar em contato com o devedor e tentar negociar o pagamento da dívida. Caso não haja acordo ou o inadimplente não compre seus débitos, o credor pode recorrer ao judiciário. Caberá ao juiz analisar as provas e decidir sobre a penhora do salário.
É relevante ressaltar que os cidadãos têm o direito de recorrer à decisão da Justiça. Portanto, os titulares do INSS que tiveram seus benefícios penhorados podem buscar reverter a situação em instâncias superiores. Essa medida representa uma mudança significativa, uma vez que antes não era aplicada de forma abrangente.
A suspensão dos benefícios do INSS coloca os aposentados e pensionistas em uma posição ainda mais delicada diante de suas dívidas, levantando a necessidade de uma abordagem cautelosa e busca por alternativas para resolver essas questões financeiras.
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Uma decisão recente do STJ ampliou a possibilidade de penhora de salários por dívidas, incluindo diversas faixas de renda. Antes, apenas aqueles que recebiam acima de R$ 66 mil por mês estavam sujeitos a essa medida. No entanto, o STJ considerou que essa realidade não representa a maioria da população e que a lei pode ser aplicada para todas as faixas de renda. É importante ressaltar que a penhora salarial não ocorre automaticamente e depende de uma ação judicial. Essa ampliação da lei ressalta a importância de uma gestão financeira responsável para evitar o endividamento.
Aposentados no INSS (Foto: Reprodução/ Internet)
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Para que serve o INSS?
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um órgão público brasileiro responsável pela administração e concessão de benefícios previdenciários. Criado em 1990, o INSS tem como objetivo garantir a proteção social aos trabalhadores e seus dependentes, oferecendo benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros. Para ter direito aos benefícios, é necessário contribuir regularmente para o sistema durante o período determinado por lei. O INSS desempenha um papel fundamental na seguridade social do país, proporcionando suporte financeiro aos cidadãos em momentos de necessidade, como na aposentadoria ou em caso de incapacidade para o trabalho.
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