FIM de bombom e de sorvete: Mcdonald’s e Sonho de Valsa tomam decisão drástica e nova lei cai como bomba HOJE

Mc Donald’s e Sonho de Valsa tomam mudança drástica mas nova lei acaba de chegar como bomba

Quem acompanha nossas matérias diariamente devem se lembrar que o McDonald’s, bem como outras marcas como o “Sonho de Valsa“ da Lacta, tomaram uma medida drástica ao colocar “fim” no sorvete e no bombom.

Mas você deve estar se perguntando: “Como assim?” … Calma que a gente explica.

O que ocorre é que devido a uma questão tributária, essas marcas decidiram mudar a nomenclatura dos itens como sorvete e bombom a fim de pagar menos impostos.

O que anteriormente chamávamos por sorvete agora é chamado apenas de “sobremesa”, ou “bebida láctea”*, e os bombons estão sendo chamados apenas por Waffer.

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Isso se dá ao fato que que apesar dos diversos regimes de pagamentos de impostos, o sistema tributário usado hoje no Brasil tem brechas.

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Ou seja, certos produtos conseguem pagar alíquotas mais baixas dos tributos de consumo ( PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS), dependendo da forma como foram cadastrados.

Porém, as coisas estão prestes a mudar com a chegada da nova lei vinda com a Reforma Tributária, aprovada agora em Novembro de 2023, e situação caiu como uma verdadeira bomba.

Reviravolta na Lei

De acordo com o portal CNN, com essa nova implementação na lei, a mudança revista com a reforma é que tais discussões sobre classificação tributária desse tipo diminuam, conforme afirmado pela advogada Maria Carolina Sampaio, chefe da área tributária e sócia do GVM Advogados.

Isso porque uma das premissas da reforma é a simplificação tributária visto que será criado um Imposto sobre Valor Agregado dual (ou seja, divido em dois impostos, nacional e subnacional).

Estes novos tributos terão três alíquotas, uma “cheia”, uma com desconto de 30%, oferecida a profissionais liberais, e outra com desconto de 60%, oferecida a uma série de setores.

Como mencionamos, anteriormente, o  McDonald’s recorreu ao Carf* e pediu a reclassificação fiscal de mercadoria, de sorvete para sobremesa láctea.

Essa  mudança técnica significou para a empresa uma queda de 38,97% para 11,78% nos impostos que incidem sobre o produto.

*O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais é um órgão paritário, de composição dividida entre representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes, vinculado atualmente ao Ministério da Fazenda, criado através da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009

Já o Sonho de Valsa, quando classificado como bombom, a mercadoria estava sujeita à alíquota de 5% de IPI. Mas, ao “se tornar” waffer, ficou completamente isenta.

Mas por que essa reforma é tão importante

Conforme dito pelo  extraordinário para reforma tributária, Bernard Appy, em entrevista concedida ao portal CNN, a reforma pode combater o contencioso bilionário que se acumula no Brasil e elevar a atração de investimentos ao país.

Um estudo realizado pelo pesquisador do Núcleo de Pesquisas em Tributação do Insper, Breno Ferreira Martins Vasconcelos, e utilizado pelo grupo de trabalho da reforma na Câmara,  estima um contencioso tributário de R$ 322 bilhões entre as maiores empresas do país:

“A ideia é que, pelo fato de as regras serem mais simples, haverá menos possibilidades de interpretações divergentes da legislação.

Com uma regra mais ampla e clara, o efeito tende a ser muito positivo do ponto de vista da redução do contencioso relativo aos tributos indiretos”

O estudo do professor do Insper indica que dos 370 mil CNPJs ativos no Lucro Real, 751 estão registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Dentre essas empresas, 374 divulgam ter processos de tributos sobre consumo. Esses litígios somam R$222 bilhões.