Justiça condena Mcdonald’s, valor é exposto e crime choca
A rede Arcos Dourados, maior franqueadora do McDonald’s no Brasil, acabou em maus lençois após uma decisão da Justiça, mais precisamente do Tribunal Superior do Trabalho.
É que o órgão máximo manteve a condenação da rede Arcos Dourados, por colocar adolescentes para operarem chapas e fritadeiras, configurando um crime.
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A Corte acolheu apelo do Ministério Público do Trabalho, restabeleceu decisão de primeiro grau e quadruplicou a indenização que havia sido imposta à empresa no valor de R$ 2 milhões por danos morais coletivos.
Com a publicação do acórdão na sexta-feira, 30, a Arcos Dourados tem obrigação de cumprir a ordem do TST no prazo de 15 dias.
Se o contrário acontecer, a franqueadora do McDonald’s pode ser multada em R$ 1 mil por dia, por estabelecimento – o teto da sanção é de R$ 5 milhões.
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“Uma vez reconhecido que a atividade pode causar riscos à saúde do trabalhador adolescente, fica a empresa automaticamente impedida de submetê-lo à execução desta atividade. Diferentemente da compreensão adotada pelo TRT, o menor adolescente não deve trabalhar em condições que ofereçam qualquer risco à sua saúde, integridade física e moral, ainda que sejam oferecidos os equipamentos de proteção individual”, registrou o TST sobre a empresa.
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A decisão da justiça ainda pode ser colocada, já que ainda cabe recurso da decisão, então provavelmente os advogados da Arcos Dourados estão ganhando tempo para responder a decisão.