Extra surpreendente é confirmado por ministro e Justiça Federal aos milhões de segurados do INSS e valor muito melhor que o 14º salário é decretado
O Conselho da Justiça Federal (CJF) junto ao ministro da fazenda Fernando Haddad baixam canetada histórica que garante extra surpreendente, muito melhor que o 14° salário, aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Portanto, de acordo com o portal GauchaZH, o CJF liberou o pagamento de R$2,6 bilhões para atrasados do INSS, como revisões de aposentadorias, auxílio-doença e outros benefícios, referentes a decisões judiciais do mês de julho.
A decisão foi tomada no último dia 20 de agosto e se refere a 128.194 processos, com 167.908 beneficiários, e os pagamentos contemplam as quantias impostas em decisões definitivas em matérias assistenciais e previdenciárias, nas chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPV.
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Desse modo, as ações devidas pelo instituto no valor de até 60 salários mínimos serão repassado a pelos Tribunais Regionais Federais, seguindo os próprios cronogramas de depósitos dos recursos financeiros.
Além disso, o sistema também autorizou o pagamento de valores para outros processos, somando aproximadamente R$3 bilhões para um total de 200.636 processos, com 251.198 beneficiários.
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Sendo assim, todos os beneficiários dos chamados atrasados e autores de decisões judiciais requisitando benefícios assistenciais e previdenciários, como pensões e auxílio-doença.
Ademais, os valores também irão cobrir outras decisões judiciais contra órgãos do governo, como o de servidores pedindo correção de valores trabalhistas.
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Em geral, os segurados já contam com advogados, que acompanham o processo na Justiça. Eles e os próprios autores das ações já sabem se a demanda requer pequenos valores ou se são precatórios. Mesmo antes do fim do processo, ambos já têm acesso aos valores, já que são feitos cálculos para isso antes da expedição da ordem de pagamento.
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Como calcular valores atrasados do INSS?
O pagamento é 20% da média de uma porcentagem de 80% das últimas contribuições, com base em cada mês de atraso, e juros de 0,5%. Ademais, será necessário quitar a multa de 10% sobre o valor da contribuição. Essa é uma forma de realizar o cálculo da multa INSS em atraso autônomo.
