Novo projeto de lei chega como um presente para trabalhadores do Brasil com pagamento melhor que o 14º salário
A decisão recente tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva marca um momento crucial na política brasileira com uma decisão melhor que o 14º salário.
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O Senado Federal está analisando um projeto de lei que prevê o pagamento de abono do PIS a empregados domésticos, similar ao 14º salário.
A proposta, se aprovada, beneficiará cerca de 6,5 milhões de trabalhadores em todo o país. O valor do abono seria equivalente a um salário mínimo por ano, pago em parcela única.
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Teriam direito ao abono os empregados domésticos que:
- Tiveram carteira de trabalho assinada por pelo menos 12 meses no ano anterior;
- Receberam até cinco salários mínimos por mês no ano anterior;
- Exerceram suas funções no Brasil.
O projeto de lei foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado em outubro de 2023. Atualmente, o projeto está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
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De acordo com o portal Economia UOL, se aprovado na CAE, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. Se aprovado na Câmara, o projeto segue para sanção ou veto do presidente da República.
Quais são os Impacto do projeto de lei?
A aprovação do projeto representaria um importante avanço na garantia de direitos aos trabalhadores domésticos, que historicamente são uma categoria com baixos salários e poucas garantias trabalhistas.
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O pagamento do abono injetaria cerca de R$ 3,9 bilhões na economia, impulsionando o consumo e a geração de renda.
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Se o projeto de lei for sancionado em 2024, sua implementação terá início apenas em 2025. No entanto, o Instituto Doméstica Legal adotou uma abordagem proativa, solicitando ao governo federal a emissão de uma medida provisória (MP) para imediatamente instituir o abono do PIS aos empregados domésticos.
Caso essa medida seja aprovada pelo Congresso, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) será acionado para revisar o orçamento deste ano e incluir os empregados domésticos nele.
