Os beneficiários do INSS foram atingidos com 2 viradas caindo como uma bomba no órgão do Governo Federal
Sem nenhuma dúvida, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é um dos órgãos mais importantes do Governo Federal. Afinal, ele é o grande responsável pelo pagamento da aposentadoria e outra gama de benefícios para milhões de trabalhadores brasileiros.
E por falar na autarquia, 2 viradas chegam voando e atingem em cheio quem recebe da autarquia, como benefício melhor que o 14º salário e nova lei da aposentadoria.
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Benefício melhor que o 14º
A primeira situação envolve um veredito de Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o portal ‘Revista dos Benefícios’, ele anunciou a decisão a respeito de um aumento histórico ao bolso dos aposentados do INSS, sendo ela a revisão da vida toda, que está em discussão desde 2022 e é considerada um montante melhor que o 14º salário.
Porém, depois de anos em tramitação, Alexandre de Moraes e outros ministros, em veredito histórico, decidiram sobre a revisão da vida toda, atingindo o cálculo dos salários de cerca de 3 milhões de aposentados.
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Durante um julgamento no dia (21) de março deste ano, a corte derrubou essa possibilidade. Assim, fica claro que, apesar do voto positivo de Alexandre de Moraes, a maioria do STF barrou a revisão e os recursos do processo ainda não possuem data para serem julgados.
Nova lei da aposentadoria
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Além do benefício melhor que o 14º salário, outra virada do INSS se trata de uma nova lei que atinge em cheio quem recebe 1 salário mínimo.
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E por falar na autarquia, uma nova lei da aposentadoria chega com antecipação do INSS e atinge quem ganha 1 salário mínimo. Acontece que, cerca de 137 mil ações devem deixar de ser ajuizadas em 2025 como efeito do Desjudicializa Prev, segundo o portal ‘Info Money’.
O Desjudicializa Prev é uma iniciativa para reduzir litígios (conflito entre duas ou mais partes que estão competindo entre si em um tribunal) previdenciários e assistenciais em curso em todos os graus de jurisdição. A chegada do que promete ser a ‘salvação’ de muita gente, se deu pela Advocacia-Geral da União (AGU) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no último dia (15/04).
Para quem não sabe, atualmente o INSS é parte em cerca de 4 milhões de processos no Brasil, sendo 3,5 milhões deles somente na Justiça Federal, o que equivale a um terço dos processos em tramitação no ramo do Judiciário.
De acordo com o Boletim Estatístico da Previdência Social, entre janeiro e setembro do último ano, 1 em cada 6 benefícios do órgão acabaram sendo concedidos de forma judicial.
Caso, exista reconhecimento de benefício assistencial ou previdenciário de 1 salário mínimo pelas medidas do Desjudicializa Prev, o pagamento deve ocorrer o mais rápido possível.
“É evidente a necessidade de alterar esse quadro. Essa medida vem em boa hora, em um momento de alta litigiosidade previdenciária. A nossa grande meta é a desjudicialização da vida brasileira”, disse o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, cravando o veredito final.
O que é e para que serve o INSS?
O Instituto Nacional do Seguro Social desempenha um papel fundamental nos pagamentos da aposentadoria e outros benefícios aos trabalhadores no Brasil. Ele atua como um órgão crucial para a seguridade social dos trabalhadores brasileiros, oferecendo assistência financeira em várias situações, como aposentadoria e muito mais.
