R$ 1.978 e Jorginho Mello ciente: Lei trabalhista em vigor traz aumento do salário mínimo a lista de CLTs em SC

Nova lei trabalhista traz aumento do salário mínimo para CLTs em SC! Saiba como isso vai impactar sua vida e o mercado local

Uma importante legislação referente à remuneração de trabalhadores formais recebeu aprovação final recentemente no cenário estadual. Esta sanção consolida um processo anterior de diálogo e negociação entre partes interessadas no âmbito laboral.

A partir de informações divulgadas pelo portais “G1” e “FIESC”, a equipe do TV Foco, especializada em Economia e Trabalho, traz agora mais detalhes sobre o assunto.

A novidade impacta diretamente Santa Catarina, onde a Assembleia Legislativa aprovou a lei que define os novos valores do piso salarial regional para 2025. A medida beneficia milhares de trabalhadores sob o regime CLT.

Novos valores confirmados

A lei sancionada confirma a atualização média de 7,27%, distribuída entre as quatro faixas salariais existentes no estado. Consequentemente, os pisos foram oficializados em R$ 1.730,00 na primeira faixa e R$ 1.792,00 na segunda faixa.

A terceira faixa ficou estabelecida em R$ 1.898,00, enquanto a quarta faixa alcança o valor de R$ 1.978,00. Este último valor beneficia uma lista específica de trabalhadores CLTs catarinenses.

Aprovação e retroatividade

A etapa final do processo legislativo ocorreu na quarta-feira, 26 de março de 2025, data fundamental para os trabalhadores. Nessa ocasião, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) aprovaram por unanimidade o projeto de lei complementar.

Este projeto foi enviado pelo Governo do Estado, sob a gestão de Jorginho Mello, formalizando o reajuste médio de 7,27%. Ademais, a nova lei estabelece que o pagamento dos novos valores é retroativo a 1º de janeiro de 2025, garantindo o benefício desde o início do ano.

A votação em plenário sucedeu as discussões e o consenso alcançado entre as entidades patronais e dos trabalhadores no começo de 2025.

Importância do diálogo prévio

Mario Cezar de Aguiar, presidente da FIESC, já havia ressaltado que o diálogo contínuo fundamentou a proposta de atualização do piso catarinense. Ele destacou que, pelo 16º ano consecutivo, um consenso foi alcançado por meio de negociação direta, baseada no respeito mútuo.

Aguiar também mencionou a força dos trabalhadores catarinenses, essencial para o destaque do estado, onde se acompanha de perto a evolução de pisos como o novo salário mínimo em Porto Alegre. A harmonia foi chave para o acordo.

Ivo Castanheira, do DIEESE-SC e FECESC, igualmente enfatizou a relevância do processo negocial que antecedeu a aprovação legislativa. Assim, ele observou a seriedade e o respeito mantidos pelas partes ao longo dos anos para buscar o consenso.

Histórico do piso catarinense

A Lei Complementar 459, em 30 de setembro de 2009, estabeleceu originalmente o piso salarial regional de Santa Catarina, com efeitos a partir de 2010. Desde então, as entidades representativas negociam e acordam anualmente os valores diretamente.

Conforme explicou o presidente da FIESC, Santa Catarina se distingue por ser o único estado onde o piso é definido por negociação direta consensual, diferentemente de outros debates sobre benefícios como o pagamento de 14º salário.

Quem se beneficia do novo salário mínimo?

Mas a quem se aplica este piso salarial regional agora aprovado por lei trabalhista? O mínimo regional catarinense contempla exclusivamente os empregados que não possuem um piso salarial estabelecido por lei federal, convenção ou acordo coletivo.

Portanto, os valores agora oficializados pela ALESC servem como referência legal, sendo uma lei trabalhista que crava um valor específico para garantir remuneração justa.

Especificamente, os trabalhadores que integram a quarta faixa, cujo piso foi reajustado para R$ 1.978,00, incluem:

• Profissionais das indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
• Trabalhadores das indústrias gráficas;
• Colaboradores das indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
• Empregados das indústrias de artefatos de borracha;
• Funcionários de empresas de seguros privados, capitalização e agentes autônomos relacionados;
• Trabalhadores em edifícios, condomínios, turismo e hospitalidade;
• Profissionais das indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
• Auxiliares em administração escolar;
• Empregados em estabelecimentos de cultura;  
• Trabalhadores em processamento de dados;
• Motoristas do transporte em geral;
• Empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.

Considerações finais

Portanto, a aprovação unânime do piso salarial de 2025 em Santa Catarina consolida um aumento significativo para milhares de trabalhadores CLTs.

Por fim, com a sanção da lei e a retroatividade garantida a janeiro, os novos valores já impactam positivamente o orçamento dessas categorias no estado.