20% a mais no salário e menos de 8h diárias: Lei trabalhista em vigor traz 2 presentões a CLTs em 2025

Salário cheio em menos horas de trabalho: Lei trabalhista, em vigor, garante direitos que caem como verdadeiros presentes para os CLTs

Uma lei trabalhista garante que trabalhadores com jornada reduzida de menos de 8 horas diárias recebam 20% a mais no salário, beneficiando os CLTs com vantagens.

A medida garante uma remuneração mais justa para trabalhadores noturnos, considerando que esse período tende a ser mais cansativo e até perigoso.

Com base em informações do Ponto Tel, a equipe especializada em leis trabalhistas do TV Foco apresenta tudo que você precisa saber sobre esse direito, garantindo maior proteção.

Entenda o direito:

Diversos setores da economia dependem de trabalhadores durante a noite para manter o funcionamento contínuo de serviços essenciais, como:

• Hospitais;
• Bares;
• Indústrias;
• Estabelecimentos que operam 24 horas.

A legislação trabalhista reconhece as dificuldades e impactos à saúde do trabalho noturno, estabelecendo normas para proteger esses trabalhadores, principalmente em relação à remuneração e jornada.

A CLT determina que os profissionais noturnos devem receber um adicional mínimo de 20% sobre o valor da hora normal trabalhada.

Para trabalhadores rurais, esse adicional pode chegar a 25%, conforme especificado em legislação complementar.

Conforme dito acima, a legislação ainda reduz a duração da hora de trabalho durante a noite para 52 minutos e 30 segundos, em comparação com a hora diurna de 60 minutos.

Como é definido o horário noturno?

A legislação define o trabalho noturno como aquele realizado entre 22h e 5h em áreas urbanas, com horários específicos na zona rural, conforme a atividade.

Além do adicional noturno, a lei garante intervalos regulares, incluindo o descanso intrajornada, essencial para a saúde física e mental do trabalhador.

Como as empresas devem proceder quanto ao adicional noturno?

As empresas, por sua vez, precisam estar atentas ao cumprimento dessas regras, sob pena de sofrerem penalidades legais.

Fazer o controle adequado da jornada de trabalho, especialmente da jornada mista e do cálculo do adicional noturno, é uma maneira eficaz de garantir os direitos dos trabalhadores.

Além disso, plataformas especializadas ajudam a evitar erros e asseguram o cumprimento correto desses direitos.

Conclusões:

Em suma, uma lei trabalhista, em vigor, garante um aumento de 20% no salário de trabalhadores noturnos com jornada inferior a 8 horas diárias.

A legislação visa proteger a saúde e garantir uma remuneração justa para quem trabalha em turnos noturnos, estabelecendo horários e percentuais específicos para diferentes setores.

Por fim, as empresas devem cumprir essas regras para evitar multas e garantir os direitos dos funcionários.

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