Nova lei tem martelo batido, milhares terão INSENÇÃO total da conta de LUZ e você pode ser um deles se fizer isso

O Presidente, criou um programa do Governo tem como objetivo a isenção da conta de luz para grupo com milhares de beneficiários

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relançou no dia 4 de agosto o programa Luz para Todos, que tem como objetivo proporcionar acesso à eletricidade a famílias de baixa renda e comunidades remotas.

O plano prevê um investimento de aproximadamente R$ 2,5 bilhões em 2024. Esse montante será financiado através da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), um fundo que sustenta projetos de melhoria no setor elétrico, sendo os custos divididos entre os consumidores por meio da conta de energia elétrica.

Presidente Luiz Inacio Lula da Silva apresentando o programa Luz Para Todos (Imagem Reprodução Internet)

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Nesta segunda-feira (28), o Ministério de Minas e Energia deu início a uma consulta pública para debater os valores destinados ao programa e sua inclusão na CDE em 2024.

As sugestões e opiniões dos cidadãos podem ser enviadas até o dia 11 de setembro de 2023. Entre os documentos divulgados pelo governo, está um rascunho de regulamentação que estabelece o orçamento estimado e a meta de conectar 83.057 novos consumidores à rede elétrica.

No orçamento deste ano, aprovado em março, ou seja, antes do relançamento do programa Luz para Todos, a CDE já havia alocado recursos para ações que visam tornar o acesso à eletricidade universal.

Esses recursos totalizaram R$ 1,6 bilhão. A iniciativa irá focar especialmente na região amazônica, direcionando a maior parte do orçamento proposto para os estados dessa área.

O Pará, por exemplo, está previsto para receber R$ 1,2 bilhão do montante total, que será utilizado para realizar 37.356 novas conexões.

Em seguida, o Amazonas receberá um financiamento estimado em R$ 444 milhões, destinado a 10.873 novas ligações.

Programa Luz para Todos do Governo prevê isenção na conta de luz para grupo de brasileiros (Imagem Reprodução Internet)

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Quem é beneficiário do programa?

O novo programa tem como público-alvo famílias de baixa renda registradas no Cadastro Único (CadÚnico), aquelas beneficiárias de iniciativas governamentais de desenvolvimento social e econômico.

Além de assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas e outras comunidades localizadas em áreas protegidas ou diretamente afetadas por empreendimentos de energia. Escolas, postos de saúde e poços de água comunitários também serão contemplados.

O Luz para Todos, um dos principais legados das administrações anteriores do presidente Lula, ressurge com o compromisso de levar eletricidade a 500 mil famílias até 2026.

Cerca de 350 mil famílias já foram identificadas pelo governo como elegíveis para receber os benefícios nos primeiros anos do programa.

O que é o CDE?

Para financiar iniciativas como essa, é importante compreender a CDE. Em 2023, a CDE dispõe de um orçamento total de R$ 34,9 bilhões.

Trata-se de uma taxa setorial paga pelos consumidores, que tem o propósito de proporcionar descontos tarifários para grupos específicos, como pessoas de baixa renda, sustentar a energia em sistemas isolados e incentivar fontes de energia renovável, como eólica e solar, entre outros subsídios.

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Programa do Governo prevê isenção na conta de luz para grupo de brasileiros (Imagem Reprodução Internet)

O impacto da CDE nas contas de energia varia de 6% a 12% em 2023, dependendo do nível de tensão do fornecimento e da localização geográfica do consumidor nos diferentes sistemas do Sistema Interligado Nacional (SIN), de acordo com a consultoria TR Soluções.

A maior parte dos recursos da CDE é direcionada à CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), que financia a geração de energia em áreas isoladas na Amazônia, predominantemente através de usinas movidas a óleo diesel. Em 2023, esse gasto representa 36% da taxa.

Os principais componentes da CDE atualmente são:

• CCC (Conta de Consumo de Combustíveis): R$ 12 bilhões;
• descontos tarifários na distribuição: R$ 9,2 bilhões;
• tarifa social: R$ 5,6 bilhões;
• descontos tarifários na transmissão: R$ 2,4 bilhões;
• universalização do acesso à energia: R$ 1,6 bilhão;
• incentivo ao carvão mineral nacional: R$ 1,1 bilhão.

Quem pode se inscrever no CadÚnico?

São elegíveis para se inscrever no Cadastro Único as famílias que possuem uma renda mensal de até metade do salário-mínimo por indivíduo.