R$129 milhões liberados e alívio no bolso de aposentados: 2 vitórias do INSS fazem segurados vibrar em 2024

2024 começou com duas grandes novidades para aposentados e pensionistas do INSS

O governo federal abriu crédito especial de R$ 129 milhões para o Ministério da Previdência Social, comandado por Carlos Lupi, fazer pagamentos extraordinários do Programa de Enfrentamento à Fila do INSS. A abertura de crédito especial acontece quando não há dotação orçamentária.

Segundo a Globo, entre agosto e setembro de 2023, saíram da fila do INSS 41.871 processos, o que reduziu o estoque de pedidos para 1,63 milhão. Mas outra lista de espera quase invisível segue crescendo: a de recursos, quando o trabalhador tem o benefício negado e recorre administrativamente da decisão. Segundo dados do INSS, estão nesta fila mais 1,65 milhão de trabalhadores. Em maio, ela estava em 1 milhão.

Ao assumir o ministério em janeiro de 2023, Lupi prometeu zerar as filas do INSS. Em agosto, no entanto, o ministro recuou com a entrada de novos pedidos de benefícios e afirmou que isso “nunca” iria acontecer.

INSS crava decisão que reduz as fila da perícia médica (Reprodução: Internet)

Em novembro, o governo Lula sancionou o projeto que, entre outros pontos, criou o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). Isso em mais uma tentativa de reduzir filas e processos do INSS.

Entre as ações do programa está a permissão para uso de telemedicina nas perícias do órgão.

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A perícia médica é parte fundamental da análise de pedidos de benefícios por incapacidade temporária ou permanente — os antigos auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, respectivamente —, além dos requerimentos de Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) para pessoas com deficiência.

Aposentados podem fazer empréstimos?

O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovo a redução da taxa máxima de juros cobrada em empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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O teto para o empréstimo consignado convencional, com desconto em folha de pagamento, foi reduzido de 1,84% para 1,80% ao mês. Para operações nas modalidades de cartão de crédito e cartão consignado de benefícios, a taxa máxima de juros foi ajustada de 2,73% para 2,67%, também ao mês.

Empréstimo consignado (Reprodução/Internet)

Ao oferecer a linha, bancos e instituições financeiras precisam respeitar os limites estabelecidos pelo CNPS. O novo teto entra em vigor cinco dias úteis após a publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU).