INSS é posto contra a parede pelo governo para devolver milhões a aposentados
O atual governo crava ordem para que o Instituto Nacional do Seguro Social se responsabilize pelos descontos indevidos em aposentadorias e devolução de dinheiro em folhas de pagamento dos aposentados.
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Portanto, de acordo com o jornal JF, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu uma decisão criticando severamente a gestão do INSS e recomendou diversas medidas.
Desse modo, a TCU ordenou para que o órgão previdenciário tome providências administrativas visando identificar e responsabilizar entidades associativas e sindicais que possam estar envolvidas em fraudes relacionadas às consignações de mensalidades.
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Isso porque, no último dia 5 de junho, o relator do caso, ministro Aroldo Cedraz, mencionou um aumento significativo no faturamento mensal de entidades envolvidas na questão, que passou R$85 milhões para R$250 milhões entre 2023 e 2024.
Com isso, para evitar a aparição de novas fraudes, o tribunal incluiu a introdução da biometria para a filiação de aposentados e a suspensão temporária de novos descontos por associações até a plena implementação da ferramenta.
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Ademais, o TCU determinou que o INSS proceda com o reembolso dos valores que foram indevidamente descontados.
Segundo a determinação, novos descontos só serão permitidos mediante assinatura eletrônica e biometria do beneficiário, ou mediante a apresentação de documentos conforme instrução normativa do INSS.
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Contudo, o INSS esclareceu que o TCU fundamentou sua decisão na “nova norma do órgão para filiações” e que o tribunal apenas questiona o atraso de 180 dias na implementação das regras de adesão.
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Além disso, o órgão afirmou que “em nenhum momento o TCU critica a gestão atual“, destacando que a questão dos descontos consignados não teve início durante a atual administração do presidente Alessandro Stefanutto, e que houve melhorias sob sua liderança.
Quais são os benefícios que o INSS oferece?
O INSS oferece diversos benefícios aos segurados, como a aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, aposentadoria especial e pensão por morte. Além disso, o órgão também oferece auxílio-doença e seguro-desemprego.
