Revisões mais aguardadas da história: Alexandre de Moraes e STF são acionados para veredito no INSS e FGTS

Duas revisões históricas movimentam o STF envolvendo o INSS e o principal abono dos trabalhadores, o FGTS

Nas últimas semanas, fomos surpreendidos com uma enxurrada de notícias e informações envolvendo importantes decisões do STF.

Vale mencionar que duas delas atingem em cheio benefícios e direitos de milhares de trabalhadores e aposentados, cujas quais tem se desenrolado como uma verdadeira novela política.

Revisão da Vida Toda- INSS

Essa revisão, de longe, é vista como uma das maiores novelas políticas dos últimos anos.

De acordo com o portal Terra, ainda no dia 21 de março de 2024, o STF derrubou o entendimento da própria corte que autorizava a revisão da vida toda do INSS.

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Pra quem não sabe, a Revisão da Vida Toda é um processo judicial no qual os aposentados do INSS pedem para incluir salários antigos -pagos em outras moedas que não o Real- no cálculo da aposentadoria.

Além de garantir um aumento significativo nos salários de aposentados que entraram com pedido judicial, ela também garante pagamentos dos retroativos pra quem ganhar as ações

Apesar da derrubada, outro julgamento chegou a ser marcado dia 03 de abril de 2023, a fim de conseguir recorrer e mudar tal decisão cravada em março.

Porém, informações passadas pela assessoria do tribunal afirmaram que uma nova ordem de Moraes foi acionada ao STF exigindo o adiamento do mesmo.

Vale destacar que Alexandre de Moraes votou a favor da Revisão da Vida Toda.

Vale lembrar que um outro julgamento chegou a ser marcado dia 03 de abril de 2023, a fim de conseguir recorrer e mudar tal decisão cravada em março, mas uma nova ordem exigiu o adiamento novamente.

De acordo com o portal Terra, temas como da Revisão da Vida Toda são complexos, por isso, é normal que o julgamento se estenda.

Tanto é que o professor adjunto do departamento de direito público da UFPR, Rodrigo Luís Kanayama afirma que isso se intensifica ainda mais pois existe dois lados divergentes: os aposentados, que buscam pelo direito, e o lado do poder público, que terá custos com os processos de revisão da vida toda.

(Para saber mais sobre esse inicio do processo, clique aqui*)

Atualizações:

Ainda de acordo com a InfoMoney, no dia 24 de maio de 2024, o STF publicou o acórdão do julgamento que anulou uma decisão de 2022 sobre a chamada “revisão da vida toda” do INSS.

Com isso, abriu-se o prazo de cinco dias úteis para a apresentação de recursos à Corte.

Ainda de acordo com o InfoMoney, o Ieprev afirmou que iria recorrer.

O principal argumento apresentado é que impacto financeiro apresentado pela União (R$ 480 bilhões) com a revisão das aposentadorias foi muito superestimado.

Além disso, o instituto alegou que pediria ao STF uma garantida de que o direito ao recálculo para as 102.971 pessoas que tinham processos em curso no momento da decisão.

De acordo com o portal Valor Econômico, estudos sobre impacto econômico recentes, encomendado por advogados que representam aposentados, apresentam uma nova estimativa média.

O valor foi de R$ 3,1 bilhões e esse estudo parte do número de processos sobre o assunto indicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um total de 102 mil, e considera o tamanho potencial dos benefícios que os aposentados estão recebendo hoje.

Procurada, a AGU informou que não se manifesta sobre pareceres que ainda não foram apresentados no processo. 

O governo estimava custo potencial de R$ 480 bilhões, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.

Entretanto, para o IBDP existiriam cerca de 383 mil benefícios passíveis de revisão e o valor seria bem menor: de R$ 1,5 bilhão.

Isso porque a tese beneficiaria um grupo restrito de aposentados. Apenas aqueles que estavam na regra de transição da Reforma da Previdência de 1999 e seriam prejudicados pela regra prevista.

A AGU indicava que o valor do impacto da Revisão da Vida Toda só seria conhecido depois da conclusão definitiva do julgamento uma vez que alguns aspectos da decisão teriam impacto em fatores como quantidade de beneficiados, valor de benefícios e período de cálculo considerado.

Ainda de acordo com o portal Valor, antes mesmo da publicação do acórdão, partes e interessados já enviavam manifestações ao Supremo.

A parte do caso concreto em que a tese foi julgada, em manifestação juntada ao processo, levanta questões de ordem sobre:

• cogitações levantadas na sessão de julgamento;
• sobre desrespeito ao julgamento já encerrado;
• Obstáculo ao próprio curso natural do processo.

FGTS em foco:

Outro veredito bem aguardado se refere às questões da correção do valor do FGTS.

Como muitos sabem, o valor do FGTS é depositado todo mês pelas empresas em uma espécie de poupança da CAIXA, controlada pela financeira.

E essa pauta, que ainda segue sem definição no STF, envolve a correção da rentabilidade do abono.

Vale destacar que a decisão chegou a ser suspensa pela primeira vez, em novembro de 2023, após o decreto de pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.

Já em janeiro de 2024, o julgamento chegou a ser suspenso novamente após Alexandre de Moraes acionar o supremo para análise da questão.

Por fim, no dia 25 de março de 2024, o ministro Cristiano Zanin, devolveu o processo dessa correção do FGTS, com isso ficou na mão do presidente do STF, Roberto Barroso, colocar a ação em pauta novamente.

Impacto de bilhões

A preocupação do Governo é que se estima um impacto de R$ 31 bilhões em 15 anos com a correção monetária igual à poupança.

Vale destacar que atualmente a rentabilidade da poupança é de 6,17% ao ano, além da variação da TR.

Segundo estimativas do Itaú BBA, o aumento também poderia limitar em até 30% os recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida, cujo qual costuma beneficiar as construtoras de baixa renda.

De acordo com o portal Agência Brasil, em nome do governo federal, a AGU defendeu que as contas do fundo precisam garantir a correção mínima que assegure o valor do IPCA.

MAS ATENÇÃO! Essa proposta vale somente para novos depósitos a partir da decisão do STF e não se aplicaria a valores retroativos.

Para a AGU, deve ser mantido o atual cálculo que determina a correção com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR.

Contudo, se o cálculo atual não alcançar o IPCA, caberia ao Conselho Curador do FGTS estabelecer a forma de compensação.

O IPCA acumulado nos últimos 12 meses é de 4,50%.

Reajuste necessário

Tal correção do FGTS começou a ser julgada pelo STF a partir de uma ação protocolada ainda em 2014 pelo partido Solidariedade.

De acordo com o Poder 360, após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano e acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR.

No entanto, a correção continua abaixo da inflação …

A legenda sustenta que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.

Qual a última atualização sobre a revisão do FGTS?

De acordo com o portal Veja, felizmente, essa pauta será novamente julgada (e quem sabe ter um veredito definitivo) no próximo dia 12 de junho de 2024.

De acordo com o portal CNN, até o momento, o placar é de 3 votos a 0 para considerar inconstitucional o uso da TR para remunerar as contas dos trabalhadores.

Já votaram nesse sentido o relator, Luís Roberto Barroso, e os ministros André Mendonça e Nunes Marques.