“É preciso”: Alexandre de Moraes aciona STF com nova ordem e atinge em cheio aposentados do INSS

O Ministro Alexandre de Moraes aciona o STF com nova ordem que atinge os aposentados do INSS

Recentemente, o Ministro Alexandre de Moraes, acionou urgentemente o Supremo Tribunal Federal (STF), com uma nova ordem que atingiu em cheio os aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) através do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A seguir, confira mais detalhes sobre o assunto.

Foi no dia 21 de março que houve uma verdadeira mudanças nos planos para a ‘Revisão da Vida Toda’ do INSS. Isso porque, infelizmente, o STF cancelou um segundo julgamento da ação, derrubando o entendimento da corte que autorizava o reajuste. Vale dizer que a notícia foi um tanto desanimadora para os aposentados.

No entanto, segundo o que foi informado pelo portal ‘InfoMoney’, apesar do julgamento ter sido derrubada, o ministro Alexandre de Moraes crava que: “é preciso decidir o que vai acontecer com ações que já estão na Justiça”. Outro julgamento chegou a ser marcado dia 03 de abril de 2023, a fim de conseguir recorrer e mudar a decisão anterior.

Entretanto, conforme informações divulgadas pela assessoria do tribunal, afirmaram que uma nova ordem exigindo o adiamento foi acionada urgentemente ao STF pelo ministro Alexandre de Moraes. Que, para quem não sabe, em 2023, votou no tema e sua decisão foi favorável ao benefício.

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Revisão da Vida Toda

Essa revisão é uma ação jurídica em que permite aos aposentados do INSS a solicitação da correção de seus benefícios, incluindo os relatórios recebidos antes de julho de 1994. Por tanto, o programa que considera todos os benefícios a partir dessa data, teria que levar em conta também as contribuições mais antigas.

O que vai acontecer com os benefícios já concedidos?

Ficou sob a responsabilidade do colegiado do STF decidir o que acontecerá com as ações de quem já havia entrado na Justiça para ter a correção, que estão “estacionadas” desde o ano passado. Além disso, os ministros tiveram que se posicionar quanto a quem já ganhou o processo no Judiciário.

Nesse caso, a dúvida que pairava na mente dos aposentados era se quem conseguiu o reajuste teria que devolver ou não os valores ao governo federal. Segundo o ‘Terra’, os institutos previdenciários IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) e Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) estão protocolando petições em separado para que o resultado do julgamento de 2022 prevaleça.

Ou seja, o apelo agora é que essa revisão ocorra e que os votos dos ministros aposentados Rosa Weber e Ricardo Lewandowski ainda sejam válidos para a decisão. Caso a coexistência do entendimento da corte em 2022 venha acabar negada, os advogados pedem para que os aposentados que conseguiram a revisão na Justiça não precisem devolver o valor já recebido.

No pedido do IBDP, há ainda solicitação para que, caso o INSS não renuncie aos honorários e custas dos processos, o STF decida no julgamento dos embargos a favor dos aposentados e contra o pagamento desses valores por parte de quem perdeu na ação. No entanto, não há previsão para o tema voltar ao plenário.

A votação da Revisão da Vida Toda

No dia 21 de março, por 7 votos a 4, o STF derrubou o entendimento da própria corte que autorizava a revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu durante o julgamento de duas ações de 1999, paradas há 25 anos. Em uma delas, 7 dos 11 ministros entenderam que a regra de transição da reforma do antigo governo Fernando Henrique é constitucional e obrigatória.

Fora isso, eles chegaram a conclusão que aposentados não têm direito de optar por uma regra diferente da permanente, mesmo que mais vantajosa, tese proposta na revisão da vida toda. Porém, de acordo com informações da Banda B, o INSS ainda pode abrir mão dos R$ 54 bilhões em ações da revisão da vida toda, tecnicamente perdidas por esses aposentados.

Quando o INSS surgiu?

O INSS, um dos principais programas do governo, voltado para aposentados e trabalhadores de carteira assinada, surgiu no dia 27 de junho de 1990. Segundo o portal ‘O Globo’, mais de 39 milhões de aposentados e pensionistas estão recebendo o pagamento da Previdência neste ano de 2024.