O Projeto de Lei 942/2023 pede a isenção das despesas para renovação da CNH em alguns casos
A CNH, Carteira Nacional de Habilitação, precisa ser renovada de tempos em tempos pelos brasileiros.
Porém, uma nova lei poderá isentar alguns condutores do pagamento da renovação da documentação.
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Em 2021, a legislação de trânsito confirmou os prazos de vencimento da habilitação foram renovados.
Desse modo, a renovação da CNH deve ser feita a cada 10 anos para condutores com idade inferior de 50 anos.
Os motoristas com idade entre 50 até 70 anos devem renovar a carta de habilitação em 5 anos.
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Por fim, os condutores com idade igual ou superior a 70 devem realizar a renovação a cada 3 anos.
O Projeto de Lei 942/2023 pede a isenção das despesas para renovação da CNH dos condutores de veículos de combate a incêndios e de salvamento.
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Além disso, a isenção também será para motoristas de ambulância, condutores de carros de polícia, de fiscalização e de operação de trânsito.
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De acordo com o portal “Meu Valor”, o projeto está em analise na Câmera dos Deputados, caso a lei seja aprovada, ela será inserida no Código de Trânsito Brasileiro.
Pessoa segurando a CNH (Foto: Reprodução / Internet)
MEDIDA
Cabo Gilberto Silva, autor da medida, afirmou que a proposta é necessária para que os condutores não deixem de exercer a funcionalidade.
“A proposta é necessária, pois, caso não exista um incentivo, os condutores podem, a critério que julgarem necessário, deixar de dirigir tais veículos”, disse o deputado.
Desse modo, caso o projeto de lei seja aprovado, o texto seguirá para votação simples no Plenário do Senado Federal.
Pessoas com CNH devem ficar atentas ao Código de Trânsito Brasileiro (Foto: Reprodução/CTB)
COMO TIRAR A CNH?
O primeiro passo para conseguir tirar sua primeira habilitação é fazer o agendamento do pré-cadastro em uma autoescola.
Em seguida, será necessário entregar os documentos exigidos pelo Detran ou Ciretran da sua cidade.
Desse modo, será iniciado processo de habilitação, que conta com provas teóricas e práticas.
Carro de autoescola usado para tirar CNH de motoristas – Foto Reprodução Internet
