Motoristas da Uber em êxtase: Plano de lei anunciado na era Lula aumenta o limite para 80 pontos na CNH

Um plano de lei na era Lula aumenta o limite para 80 pontos na CNH, o que vira uma grande vitória aos motoristas da Uber

O limite de pontos na CNH é fundamental aos motoristas, já que se quebrarem essa barreira ficam impedidos de dirigir.

Portanto se torna ainda mais importante aos trabalhadores da Uber, já que esse é o seu meio de renda, e o aumento do limite se torna uma grande vitória.

O time do TV Foco especializado em Legislação, a partir de informações do portal da Câmara dos Deputados, traz á tona o Projeto de Lei 2002/24.

Nele visa aumentar o limite da CNH para 80 pontos, ou seja, dobrar, mas somente para motoristas profissionais, como da Uber e 99.

Pontos na carteira varia de acordo com a infração

• Uma infração leve rende ao motorista 3 pontos na carteira;
• Se for média, já aumenta para 4 pontos na CNH;
• Uma grave aumenta mais ainda e chega aos 5 pontos no documento;
• Por fim, uma de gravidade gravíssima rende ao condutor 7 pontos na carteira.

Novo Projeto de Lei

De acordo com o portal da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2002/24 visa aumentar para 80 o limite de pontos na CNH.

Mas, se entrar em vigor, vale apenas para motoristas profissionais, como caminhoneiros, quem conduz ônibus e trabalha com Uber e 99.

“O motorista profissional se encontra em situação de vulnerabilidade, pois, com os radares espalhados pelas ruas, acumulam facilmente os pontos necessários para aplicação da suspensão da habilitação”, destacou a deputada Carla Zambelli, autora do projeto.

Vale lembrar que todos os pontos na CNH ficam por 12 meses, portanto se você tomar uma multa hoje, no dia 14 de abril de 2026 o ponto vai expirar.

Reciclagem e tramitação

Ainda segundo o PL, caso o motorista atingisse os 70 pontos, ou seja, faltando apenas 10 para a suspensão do documento, terá o direito da reciclagem.

Portanto, ele poderá fazer um curso preventivo, para que comprove que está apto para seguir dirigindo, mesmo com o acúmulo de multas.

É importante ressaltar que o próximo passo na Câmara dos Deupatdos é analisar em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transporte, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Depois disso, para entrar em vigor, precisa da aprovação do Senado.

Conclusões finais

Um Projeto de Lei visa aumentar para 80 pontos o limite de pontos da CNH, antes de causar a suspensão do documento.

Porém, valeria apenas para motoristas profissionais, como aqueles que trabalham em aplicativos como a Uber e 99.

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Qual a punição para quem dirige sem habilitação?

O artigo 309 do CTB ressalta que dirigir sem habilitação gera uma multa e até mesmo pode resultar em detenção de seis meses até um ano.