Novo valor do salário mínimo em 2024, saque do PIS/PASEP e mudança no FGTS: 3 viradas a trabalhadores em 2024

2024 reserva mudanças significativas para trabalhadores e você precisa ficar por dentro do que está para acontecer

Milhares de trabalhadores brasileiros estão na maior expectativa para o ano de 2024. Também pudera, muitas mudanças significativas envolvendo o salário mínimo e direitos básicos como FGTS e salário mínimo já foram confirmadas.

Sendo assim, iremos explicar agora os detalhes de como essas 3 viradas irão ocorrer para que você fique por dentro de todos os seus direitos.

1-Novo salário mínimo definido

Uma das principais e mais comentadas viradas previstas para 2024 é o valor do novo salário mínimo. Inclusive, vale mencionar que ele já foi decidido e  passará a ficar vigente logo no primeiro semestre do ano.

Apenas para relembrar, de acordo com o portal Metrópoles, e conforme anunciado pela Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), no fim de agosto deste ano de 2023, a expectativa era que ele girasse  em torno de R$ 1.421.

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Esse aumento significaria um incremento de 7,7%, valor esse considerado acima da média em comparação aos anos anteriores.

Porém, após a votação ocorrida no dia 21/12, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento para 2024 com o salário mínimo na faixa de R$ 1412,00, como podem ver no vídeo abaixo:

Em suma, o salário mínimo dos trabalhadores que hoje se encontra na casa dos R$ 1.320 terá um AUMENTO de R$92,00, que conforme mencionamos acima, deverá ser repassado logo no primeiro semestre de 2024.

Importante destacar que o novo valor, graças a nova lei da valorização,  leva em consideração a regra de correção atualizada, assim como a inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC*), que estava sendo estimada para até o mês de novembro deste ano.

(*Índice de preços no consumidor que é usado para observar tendências de inflação.)

Além disso, o reajuste do salário mínimo também considera o crescimento do Produto Interno Produto (PIB) referente a dois anos atrás.

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2-Saque PIS/PASEP

Conforme divulgado pela BM&C NEWS,  o novo calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep para o ano de 2024 (ano base 2022), já foi estabelecido pelo governo federal.

Agora é aguardar a aprovação dessas datas planejadas pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Segundo informações divulgadas pelo portal, o conselho se reuniu no dia 13 de dezembro de 2023 para discutir e votar as datas de pagamento, bem como para debater uma ampla agenda relacionada aos direitos dos trabalhadores.

Ainda conforme os primeiros detalhes, que foram revelados em uma minuta acessada pela Folha de S.Paulo com exclusividade, o início do pagamento do abono de 2024, que considera o trabalho realizado em 2022, está previsto para 15 de fevereiro.

Já a data final para o trabalhador retirar o dinheiro é 27 de dezembro de 2024. Segundo Sérgio Luiz Leite, representante da Força Sindical no Codefat, a tendência é não haver resistência na aprovação.

As datas, se aprovadas, seguirão assim:

PIS 2024

PASEP 2024

Entendendo os pagamentos:

O abono do PIS para 2024 será destinado a profissionais da iniciativa privada que trabalharam com carteira assinada em 2022 e o PASEP é direcionado a servidores federais, estaduais e municipais que se adequam às regras do programa.

Para ter direito ao abono de até um salário mínimo é necessário:

• Estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
• Ter trabalhado formalmente no mínimo 30 dias no ano de 2022
• Ter recebido, no ano de referência (2022), média mensal de até dois salários mínimos
• A empresa deve ter informado corretamente os dados do funcionário na Rais (Relatório Anual de Informações Sociais) do ano-base.

MAS ATENÇÃO: O abono de 2023 ainda pode ser retirado pelos trabalhadores formais e servidores públicos, mas devem CORRER, uma vez que o pagamento só ficará disponível até o dia 28 de dezembro.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, ainda há disponível R$ 535,8 milhões relativos ao abono salarial do PIS/Pasep 2023. Mais de 540 mil profissionais com direito ao abono ainda não fizeram o saque, sendo 153,6 mil referentes ao PIS e 387,3 mil ao Pasep.

A consulta para saber se o trabalhador tem direito ao abono de 2023 pode ser feita no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.br.

3- Como irá funcionar o FGTS em 2024?

Outra virada esperada pelos trabalhadores gira em torno do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que aliás é um dos benefícios mais importantes de todos que trabalham pelo regime CLT.

Isso porque, pelo andar da carruagem, novos horizontes estão sendo traçados para o mesmo, uma vez que o Governo Federal está visando potencializar a efetividade e a função desse benefício tão necessário.

Vale dizer que tais mudanças devam atingir as modalidades do saque. Pra quem não sabe, esse fundo é garantido pelas leis trabalhistas e atua como uma espécie de seguro ou poupança aonde o trabalhador pode acumular valores  através de diferentes contratos de trabalho.

De acordo com o portal BM&C NEWS, o FGTS, atualmente operado pela Caixa Econômica Federal, é um direito oferecido a uma variedade de categorias de trabalho, tais como:

• Avulsos
• Intermitentes
• Rurais
• Temporários
• Empregados domésticos
• Trabalhadores que firmaram contrato após 05/10/1988
• Safreiros (trabalhadores rurais em período de colheita)
• Atletas profissionais
• Diretores não empregados

As mudanças ainda estão em fase de estudo pelo Governo Federal, com o objetivo principal de reformular o uso do saque-aniversário e potencialmente liberar os saldos retidos nas contas dos trabalhadores que fizeram essa opção.

Atualmente, ao optar pela modalidade de saque-aniversário, as contas do fundo são bloqueadas por um período de 25 meses. Só após o término desse período, o trabalhador pode voltar ao saque rescisão, se assim desejar.

Nesse interim, se o empregado for demitido, ele só será capaz de receber o valor correspondente à multa rescisória e não o saldo integral de suas contas.

Segundo o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o intuito da reformulação do FGTS é de reforçar sua principal função: prover um suporte financeiro ao trabalhador que perdeu suas fontes de renda.

Dessa forma, as modificações visam garantir uma maior acessibilidade ao fundo pelos trabalhadores em diferentes situações. Sendo assim, o FGTS 2024 caminha para uma fase de transformação, com potenciais benefícios aos trabalhadores

Embora as mudanças do FGTS 2024 ainda estejam sendo estudadas, é essencial que os trabalhadores mantenham-se atualizados sobre esses possíveis novos direcionamentos, pois qualquer transição pode impactar diretamente nas suas finanças e na forma que eles acessam seus recursos.