Uma mudança na lei de trânsito chegou no Detran-RJ em que garante a isenção na CNH na era do governo de Cláudio Castro
Um novo Projeto de Lei 4.140/24 prevê uma isenção que atinge em cheio a CNH no Rio de Janeiro, na era de Cláudio Castro.
Essa é uma grande notícia principalmente aos novos motoristas do estado, já que podem economizar um bom dinheiro no bolso.
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O time do TV Foco especializado em Legislação, a partir de informações do portal ‘Diário do Rio’, traz à tona uma isenção na CNH do Rio de Janeiro.
Trata-se do Projeto de Lei 4.140/24, em que prevê o pagamento do DUDA em caso de reprovações do primeiro exame prático.
Processos para tirar a CNH
- Primeiro passo é realizar exames médicos e psicológicos para estar apto a dirigir;
- Depois fazer as aulas teóricas e também a prova teórica para começar as aulas práticas;
- Em seguida, depois de 20 aulas práticas, fazer a prova prática, que é a mais temida do processo;
- Se tudo der certo, só esperar alguns dias para receber o documento em casa, no endereço informado.
Nova isenção no RJ
O Projeto de Lei 4.140/24 complementa a Lei 4.883/06, em que garante a isenção do pagamento do DUDA em caso de reprovação no primeiro exame prático.
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Ela teve a aprovação em segunda discussão na última quinta-feira (03) pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, e animam todos os novos motoristas nesta sexta-feira (04).
Esse PL teve autoria de Bruno Boaretto, que revelou que as pessoas com poucos recursos financeiros deem continuidade ao seu processo de formação.
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Isso porque há uma taxa considerável de candidatos que desistem de tirar a CNH por conta de falta de dinheiro para pagar as taxas.
Veja o que disse o autor da proposta
Para incentivar a aprovação do Projeto de Lei, Bruno Boaretto trouxe os pontos que o fizeram pensar nessa isenção no processo de tirar a CNH.
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“Muitos contribuintes reorganizam suas finanças para custear a matrícula na autoescola e as taxas do Detran-RJ, mas, ao serem reprovados no primeiro exame prático, desistem do sonho de tirar a habilitação”, explicou ele.
Por fim, confirmou que essa isenção dará a possibilidade de mais pessoas realizarem os seus sonhos de começar a dirigir.
“Essa isenção vai ajudar aqueles que dependem da CNH para conseguir um emprego, assumir um cargo público ou realizar outros sonhos”, finalizou ele.
Conclusões finais
Na última quinta-feira (03), o projeto de Lei 4.140/24 foi aprovado em segunda discussão para dar isenção no pagamento do DUDA.
Mas isso em caso de reprovação na primeira tentativa dos novos motoristas de tirarem a CNH no Rio de Janeiro.
Qual a punição para quem dirige sem habilitação?
O artigo 309 do CTB ressalta que dirigir sem habilitação gera uma multa e até mesmo pode resultar em detenção de seis meses até um ano.
