Mudança crucial nas leis de trânsito traz consigo uma multa que promete doer no bolso de milhares de motoristas em caso de descumprimento
E o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), passou por mudanças cruciais na lei que prevê uma multa pesadíssima em quem infligir essas novas regras.
Uma dessas mudanças envolve a lei do capacete no CTB, sendo assim é bom que os motociclistas fiquem bem atentos caso não queiram ter grandes dores no bolso e na cabeça (literalmente).
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De acordo com o porta Pronatec, a resolução publicada no dia 28 de março, promoveu alterações nas normas de segurança a respeito do item de proteção.
Está na lei!
As novas regras são válidas para o condutor e também o passageiro de:
- Motocicletas
- Ciclomotores
- Motonetas
- Quadriciclos motorizados
- Triciclos motorizados.
Ciclomotores e motocicletas entram na mira das novas regras (Foto Reprodução/Internet)
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Vale ressaltar que os quadriciclos e triciclos com cabine fechada NÃO FORAM considerados na legislação. Além disso, nos sete artigos da resolução que listam as regras, o capacete é considerado item INDISPENSÁVEL ao transitar com esse tipo de veículo.
A principal mudança prevista na legislação é referente a certificação do item. Dessa forma, todos devem passar pelos testes para receber a certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
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Pra quem não sabe, a autarquia em questão possui a responsabilidade de verificar a execução das normas técnicas, além de atestar a eficácia dos produtos.
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O Contran orienta ainda sobre o uso do equipamento que deve estar fixado à cabeça pela cinta jugular e engate, que deve ficar localizado debaixo do maxilar inferior.
O uso de capacete para motociclista é algo indispensável (Foto Reprodução/Internet)
A legislação também prevê outro mecanismo de proteção, que se caracteriza pela existência de um aparelho retrorrefletivo de segurança que deve estar nas partes laterais e traseiras do capacidade, isso porque facilitam a visibilidade do motorista.
A regulamentação detalha mais um ponto que consiste no uso da viseira, que precisa ser utilizada tanto pelo condutor quanto pelo passageiro. Na sua ausência, o uso de óculos de proteção deve substituí-lá.
De quanto é a multa?
Os motoristas que descumprirem essas novas regras poderão sofrer duras penalidades e até mesmo uma severa multa que promete doer, e muito no bolso! De acordo com o Pronatec, essa multa pode variar entre R$ 88,38 até R$ 293,47.
Vale dizer que esse valor pode variar de acordo com o nível de descumprimento da lei.
Exemplo: Caso uma pessoa não estiver fazendo uso da viseira, por exemplo, o nível da penalidade é médio, porém em caso do capacete não estiver fixado, a infração pode ser considerada leve.
