A nova lei caiu como uma bomba para milhares de brasileiros
O martelo foi batido e milhares de brasileiros foram surpreendidos com uma nova determinação. Acontece que uma nova lei acaba de ser anunciada com PROIBIÇÃO para shoppings que, sem sombra de dúvidas, vai impactar.
Acontece que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), aprovou na última quarta-feira (26) de maio de 2023, um projeto que traz uma nova obrigatoriedade para shopping centers, centros comerciais e estabelecimentos similares.
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A medida diz respeito aos estacionamentos privados desses estabelecimentos, que deverão conceder o dobro do período de tolerância para saída de idosos, pessoas com deficiência e seus respectivos acompanhantes. Agora, a proposta deve ser analisada na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC).
Vale lembrar que o PL 4.652/2019 é do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O projeto tem parecer favorável do relator, senador Romário (PL-RJ), que apresentou uma nova versão para o texto.
Nova lei é anunciada com PROIBIÇÃO para shoppings – Foto: Reprodução/Internet
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Com a nova proposta, é modificado o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015), garantindo maior tolerância de automóveis em estacionamentos de centros comerciais.
Segundo o mesmo PL, caso os estabelecimentos não cumpram a norma, poderão ser penalizados com multa, segundo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990).
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Quanto tempo posso ficar no estacionamento do shopping?
De acordo com as normas, os motoristas que estacionarem nos centros de compras terão direito de 15 minutos para deixarem o local sem pagar tarifa.
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Carros em estacionamento de Shopping (Foto: Reprodução / Internet)
