A nova lei caiu como uma bomba para milhares de brasileiros
O martelo foi batido e milhares de brasileiros foram surpreendidos com uma nova determinação. Acontece que uma nova lei acaba de ser anunciada com PROIBIÇÃO para shoppings que, sem sombra de dúvidas, vai impactar.
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Acontece que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), aprovou na última quarta-feira (26) de maio de 2023, um projeto que traz uma nova obrigatoriedade para shopping centers, centros comerciais e estabelecimentos similares.
A medida diz respeito aos estacionamentos privados desses estabelecimentos, que deverão conceder o dobro do período de tolerância para saída de idosos, pessoas com deficiência e seus respectivos acompanhantes. Agora, a proposta deve ser analisada na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC).
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Vale lembrar que o PL 4.652/2019 é do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O projeto tem parecer favorável do relator, senador Romário (PL-RJ), que apresentou uma nova versão para o texto.
Com a nova proposta, é modificado o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015), garantindo maior tolerância de automóveis em estacionamentos de centros comerciais.
Segundo o mesmo PL, caso os estabelecimentos não cumpram a norma, poderão ser penalizados com multa, segundo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990).
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Quanto tempo posso ficar no estacionamento do shopping?
De acordo com as normas, os motoristas que estacionarem nos centros de compras terão direito de 15 minutos para deixarem o local sem pagar tarifa.
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