Mudança OBRIGATÓRIA: Nova lei de trânsito é anunciada e atinge placas de todos os carros do Brasil

Confira nesta matéria tudo sobre a nova lei de trânsito anunciada recentemente com mudança que atinge as placas de todos os carros do Brasil e os brasileiros precisam ficar ligados em tudo sobre a novidade

No Brasil, existe uma série de leis e regulações que envolvem o trânsito. Por exemplo, temos o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), onde são definidas diversas regras, bem como atribuições de órgãos e infrações. Dessa vez, por exemplo, falaremos sobre uma nova lei anunciada que atinge as placas de todos os carros no país.

Bom, se lembra quando os carros ainda usavam aquela famosa placa cinza, que informavam a região a qual o veículo pertencia? Segundo o portal ‘Exame’, esse modelo de identificação externa dos carros, motos e caminhões estão prestes a voltar. O modelo que especificava a cidade e o estado de origem do carro teve ‘fim’ em 2018, após a ‘Mercosul’ entrar em cena.

Contudo, com a chegada da nova identificação dos veículos (placas), a placa cinza não passou a ser extinta, mas precisou ser trocada obrigatoriamente em caso de transferência de nome ou de estado. A ideia da modificação aconteceu com intuito de reduzir o número de falsificações, além de manter um padrão com os países que integram o Mercosul.

Segundo as informações divulgada pela fonte, a Placa de Identificação Veicular (PIV), mais conhecida como Placa Mercosul, pode haver modificações na emissão em menos de 5 anos de início. O projeto de Lei que impõe a inclusão do município e estado de registro dos veículos nas placas veiculares está em processo de análise no Senado.

Ainda segundo a fonte, a proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 16 de março e agora será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A ideia sugerida pelo senador Esperidião Amin, é o PL 3.214/2023, que visa modificações no CTB para modificar o design das placas de veículos.

A intenção é tornar mais fácil para as autoridade de trânsito e segurança pública a identificar o local de registro do transporte, ajudando na identificação de motoristas que cometem infrações e na prevenção de crimes ligados ao veículo. “As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”, afirma Amin.

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Quais as principais leis de trânsito no Brasil?

Segundo o portal ‘Heliar A Clarios Brand’, essas são as principais leis de trânsito no Brasil:

• Cinto de segurança obrigatório para todos os passageiros.
• Dirigir embriagado é crime.
• Ciclistas também devem respeitar as leis de trânsito.
• Crianças devem ser transportadas com equipamento de segurança especial.
• Respeite os limites de velocidade.

Vale destacar que, apesar dessas serem as ‘principais’, para manter a segurança no trânsito, as demais normas devem ser seguidas com a mesma intensidade dessas.