Mudanças drásticas, pena grave e cancelamento autómatico do CNPJ: 3 anúncios cruciais chegam aos MEIs

3 anúncios cruciais com mudanças drásticas e pena grave chegam aos MEIs

O Ministro do Empreendedorismo, Márcio França, acaba de anunciar mudanças drásticas e mais 2 anúncios cruciais que todos os MEIs (Microempreendedores Individuais) precisam saber, afim de contribuir mais para a Previdência Social.

Portanto, o ministro revelou os planos para reformular as regras de faturamento deste segmento e a proposta visa incentivar os empreendedores a terem mais participação, o que resultaria em benefícios de aposentadoria mais substanciais.

A ideia é que, ao contribuir mais, o MEI possa aspirar a uma aposentadoria que ultrapasse o valor de um salário mínimo. Márcio França acredita que essa alteração pode contribuir para aliviar os desafios financeiros da Previdência.

Além disso, os empreendedores devem ficar de olho e evitar a exclusão do Simples Nacional devido a dívidas e pendências com a Receita Federal. Isso porque, manter um CNPJ em situação irregular tem implicações sérias, como a impossibilidade de emitir notas fiscais, obter licenças e até mesmo o cancelamento de alvarás.

De modo geral, o documento Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) precisa ser apresentado todos os anos pelo microempreendedor. Caso não cumpra alguma das obrigações, ele poderá ser excluído do cadastro como MEI.

Estas pendências devem ser regularizadas até 1º de janeiro de 2024, acessíveis através da aba Simei-Serviços do Portal do Simples Nacional ou pelo Portal e-CAC da RF do Brasil, com código de acesso específico ou via Gov.BR.

“A ciência se dará no momento da primeira leitura, se o contribuinte acessar a mensagem dentro de 45 dias contados da disponibilização do referido Termo, ou no quadragésimo quinto dia contado da disponibilização do Termo, caso a primeira leitura seja feita posteriormente a esse prazo”, informa a RF.

Trabalhadores MEIs (Reprodução/Internet)

Simples Nacional dos MEIs (Reprodução/Internet)

Aplicativo da Receita Federal (Reprodução/Internet)