Uber terá que contratar todos os motoristas cadastrados na plataforma e pagar uma multa de R$ 1 bilhão por danos coletivos
A Uber tornou-se uma das principais empresas de aplicativos de transporte. Na última quinta-feira, 14, a empresa lidou com uma grave notícia.
Isso porque, a empresa terá que fazer uma mudança drástica devido a uma medida da Justiça brasileira.
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Em suma, a Uber terá que contratar todos os motoristas cadastrados na plataforma e pagar uma multa de R$ 1 bilhão por danos coletivos.
De acordo com a CNN Brasil, a decisão ocorreu por meio do juiz do Trabalho Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo.
A decisão do juiz ocorreu devido a uma ação do Ministério Público do Trabalho, por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região.
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Desse modo, a Uber terá que contratar os motoristas cadastrados na plataforma em território nacional.
Além disso, a empresa deverá pagar uma multa R$ 10 mil para cada motorista do aplicativo sem registro.
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A Uber terá seis meses, a partir do trânsito em julgado e da intimação para início de prazo.
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O juiz determinou, ainda, que todas as futuras contratações sigam essa diretriz. Porém, ainda há possibilidade da empresa recorrer.
Em nota, a empresa afirmou que irá recorrer da decisão e que há mais de 6.000 sentenças favoráveis a ela em varas e tribunais de Justiça de todo o país.
“A Uber esclarece que vai recorrer da decisão proferida pela 4ª Vara do Trabalho de São Paulo e não vai adotar nenhuma das medidas elencadas na sentença antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados”, diz a nota.
MAIS SOBRE O ASSUNTO
A decisão ocorreu devido a ação, em junho de 2016, devido as denúncias feitas ao Ministério Público do Trabalho.
Na época, o órgão recebeu denúncias de que os motoristas trabalhavam em condições que levam a potenciais acidentes de trânsito, por não ter limite de jornada de trabalho, com descanso e recuperação física.
Desse modo, na época, a empresa deveria apresentar documentação referente às denúncias protocoladas pela associação. Mas, não o fez.
QUANDO A UBER CHEGOU NO BRASIL?
A Uber chegou ao Brasil em 2014, com atuação inicial no Rio de Janeiro. A segunda cidade a receber o aplicativo foi São Paulo.