Multa de R$1M e proibição de serviço: Substituta de Severiano paralisa SP1 com decreto de Nunes contra a 99

Mariana Aldano confirma medida da Prefeitura contra a 99

Nesta quarta-feira, 22, Mariana Aldano, substituta de Alan Severiano, paralisou o SP1, com um novo decreto de Ricardo Nunes contra a 99.

Durante o telejornal, a apresentadora trouxe atualizações sobre o serviço de moto táxi. A Uber vai retomar a modalidade, enquanto a 99 já a oferece o serviço em São Paulo.

Multa

Desde janeiro de 2023, a Prefeitura de São Paulo implementou um decreto que proíbe o transporte remunerado de passageiros por motocicletas por meio de aplicativos.

Porém, apesar da proibição, a 99 continua oferecendo o serviço de moto táxi na cidade.

Desse modo, em 17 de janeiro, a Procuradoria Geral do Município entrou com uma ação civil pública, acusando a empresa de desobedecer o decreto municipal.

Pedido da Prefeitura

Na ação, a Prefeitura pediu uma multa diária de R$ 1 milhão por danos morais e por desobediência ao decreto.

“A 99 já oferece o serviço de transporte de passageiros por moto. A Prefeitura de São Paulo entrou com uma ação para aplicar aquela multa diária de R$1 milhão para a empresa”, disse a jornalista.

Porém, segundo informações de Mariana Aldano, a Justiça negou o pedido.

“Esse pedido da Prefeitura foi feito com base em um decreto municipal de janeiro de 2023, que suspende temporariamente esse serviço de moto táxi”, completou a repórter Paula Araújo.

Justiça nega

O juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública, explicou que o decreto é temporário e não prevê punição ou multa para quem descumprir a decisão.

Além disso, o juiz considerou outros fatores em sua decisão:

• Outras capitais já oferecem o serviço;
• O STF determinou que é inconstitucional proibir ou restringir o transporte privado feito por motoristas de aplicativos;
• As leis que restringem o serviço foram consideradas inconstitucionais pela Justiça.

Uber também irá oferecer o serviço

Além disso, a substituta de Alan Severiano confirmou que a Uber irá retomar com o serviço.

Em 2023, a empresa havia suspenso a modalidade a pedido do prefeito Ricardo Nunes.

“A Uber anunciou hoje que vai voltar a oferecer o serviço de transporte de passageiros por moto em São Paulo. Lá em 2003, a empresa tinha suspendido o serviço a pedido do prefeito Ricardo Nunes, mas decidiu voltar atrás”, reforçou a jornalista.

Considerações finais

Em resumo, Mariana Aldano, substituta de Alan Severiano, reforçou o pedido da Prefeitura de São Paulo para aplicar uma multa à 99 pelo serviço de moto táxi.

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Quanto um motorista da 99 ganha?

De fato, a 99 se consolidou como uma das maiores empresas de transporte por aplicativo no Brasil, oferecendo uma boa oportunidade de emprego para muitos.

Desse modo, é comum que surja a dúvida sobre quanto ganha um motorista da 99.

De acordo com informações da própria plataforma, um motorista que atua em São Paulo pode ganhar, em média, R$ 1.598,39 por semana.