Projeto de Lei propõe substituição imediata e cancelamento dos cartões perdidos, roubados ou danificados nos pontos de venda
Nesta quarta-feira, dia 30, a Alerj determinou uma nova regra sobre o uso do RioCard Mais, no Rio de Janeiro. Desta vez, o tema se refere ao saldo dos usuários, que deverão ser resguardados pelas empresas responsáveis.
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O Riocard Mais, para quem não sabe, é o sistema de bilhetagem eletrônica que permite o pagamento de tarifas no transporte público de mais de 70 municípios do estado. Hoje, a gestão está sob o comando do governador Cláudio Castro.
Por causa do modelo pré-pago, o RioCard Mais funciona como uma carteira eletrônica, permitindo o pagamento independentemente do valor da tarifa. Agora, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou o Projeto de Lei que determina a substituição imediata e o cancelamento dos cartões perdidos, roubados ou danificados.
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Segundo o Diário do Rio, o processo deve ser feito nos pontos de venda das empresas responsáveis pela emissão. O documento é de autoria do deputado Luiz Paulo, do PSD, mas ainda aguarda a sanção do governador Cláudio Castro, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto.
“A população não está isenta de sofrer com a perda ou roubo do seu cartão. Também não é raro que o próprio cartão apresente problemas técnicos que impossibilitem sua utilização. Esses imprevistos, aparentemente simples, podem se transformar em enormes inconvenientes para os usuários, que se veem repentinamente impedidos de continuar suas jornadas, além de enfrentarem a incerteza quanto ao saldo remanescente em seus cartões”, explicou o deputado.
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Ainda de a acordo com a publicação, a medida prevê a pronta transferência do saldo para o novo cartão, nos casos citados. Aliás, se a medida for descumprida, as empresas estarão sujeitas à uma multa de R$ 2.268,65. Hoje, o RioCard Mais é o único cartão de transporte que funciona em todos os veículos do Rio de Janeiro, incluindo metrôs, ônibus, BRT, VLT, trens e barcas. Em contrapartida, na capital, os cartões vêm sendo substituídos pelo novo Jaé.
Afinal, o que aconteceu?
- Em resumo, a Alerj aprovou o Projeto de Lei que propõe a substituição imediata e o cancelamento dos cartões RioCard Mais perdidos, roubados ou danificados, nos pontos de venda;
- No entanto, a decisão ainda vai passar pela aprovação do governador Cláudio Castro. Se aprovada, a nova regra prevê uma multa acima de R$ 2 mil às companhias de transporte público responsáveis, nos casos de descumprimento.
Conclusão
No Rio de Janeiro, a passagem de ônibus está fixada, até o momento, em R$ 4,30. Já nos metrôs, o passe sai por R$ 7,50, sendo o mais caro do sistema metroviário brasileiro.
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