Multa de R$10 mil no RJ: Lei armada traz 3 punições na Uber por corridas canceladas no Rio de Janeiro

Nova lei armada no Rio de Janeiro traz punições aos motoristas parceiros da Uber ao cancelar corridas. A medida traz uma multa de até R$ 10 mil

A Uber chegou ao Brasil em 2014 e rapidamente se tornou o maior e mais popular aplicativo de transporte do país.

Com milhões de usuários ativos, a plataforma revolucionou a mobilidade urbana, oferecendo uma alternativa prática e acessível ao transporte público e aos táxis tradicionais.

No dia a dia, a Uber se tornou essencial para muitos brasileiros, seja para deslocamentos de rotina, emergências ou até mesmo para complementar a renda como motoristas parceiros.

No entanto, conforme apurado pelo TV FOCO, uma nova lei armada no Rio de Janeiro pode impactar diretamente a operação da Uber e de outros aplicativos de transporte.

De acordo com o portal ‘Diário do Rio’, o vereador Marcio Santos (PV) propôs uma medida que prevê indenização para passageiros prejudicados por cancelamentos de corridas.

Se aprovada, a legislação pode gerar mudanças significativas no setor e até mesmo penalizações severas para as empresas que descumprirem a regra.

Entenda a proposta que afeta a Uber

O Projeto de Lei 254/2025, publicado no dia 24 de março, estabelece que motoristas ou aplicativos que cancelarem viagens deverão pagar uma indenização de 5% do valor estimado da corrida ao passageiro.

O reembolso viria em forma de crédito dentro do próprio aplicativo, da Uber ou outro, e as plataformas seriam obrigadas a manter registros detalhados dos cancelamentos para fins de fiscalização.

No entanto, existem exceções: o passageiro não receberia o crédito caso ele mesmo cancele a viagem, em casos de força maior ou se houver violação das políticas da plataforma.

Três penalidades para descumprimento

Caso a empresa de transporte por aplicativo não cumpra a medida, o projeto prevê três tipos de punição:

1. Advertência: a empresa deve receber um alerta formal sobre a irregularidade.
2. Multa de R$ 10 mil: em caso de reincidência, o aplicativo pode ser penalizado financeiramente.
3. Suspensão temporária: por fim, a plataforma, como a Uber, por exemplo, pode ter suas atividades interrompidas temporariamente no município.

O impasse entre passageiros, motoristas e empresas

A justificativa do projeto destaca que o cancelamento frequente de corridas causa transtornos aos usuários, resultando em perda de tempo e aumento dos custos de deslocamento.

De acordo com o vereador Marcio Santos, a penalização incentivaria as plataformas a aprimorarem seus serviços e reduzirem os cancelamentos injustificados.

Por outro lado, a Amobitec, associação que representa empresas como Uber e 99, alerta para possíveis impactos negativos na liberdade econômica e na autonomia dos motoristas.

Para a entidade, os condutores têm o direito de escolher as corridas que desejam aceitar, e uma intervenção legislativa pode comprometer o modelo de negócios dos aplicativos.

O que vem a seguir?

O PL 254/2025 ainda precisa passar por 6 comissões da Câmara Municipal do Rio de Janeiro antes de ir para uma votação em plenário. Caso aprovado, dependerá da sanção de Eduardo Paes para vigorar.

Se essa regulamentação for implementada, pode representar um novo capítulo na relação entre passageiros, motoristas e aplicativos de transporte.

Resta saber se a proposta conseguirá equilibrar os interesses das partes envolvidas sem comprometer o funcionamento dessas plataformas no Rio de Janeiro.

Considerações finais

• A Uber mudou a mobilidade no Brasil, mas o Projeto de Lei 254/2025 no Rio pode impactar o setor.
• A proposta prevê indenização para passageiros por cancelamentos e penalidades para as empresas.
• Enquanto usuários podem se beneficiar, motoristas e apps temem prejuízos.
• O projeto ainda está sendo analisado, e seu futuro pode trazer mudanças importantes para o transporte por aplicativo na cidade.

Como virar motorista da Uber?

Em resumo, para se tornar motorista da Uber, basta possuir Carteira de Habilitação Nacional (CNH) categoria B com a observação de que exerce atividade remunerada (EAR).

Além disso, possuir o registro do veículo que será usado, ter um celular e seguro no carro. Também precisa apresentar atestado de antecedentes e enviar uma foto de boa resolução.

Com tudo isso em mãos, basta:

• Acessar o site da Uber ou o aplicativo
• Preencher o formulário de cadastro
• Enviar uma foto da CNH
• Enviar o CRLV
• Aguardar a aprovação da conta

Aliás, vale destacar que, os requisitos para o veículo podem variar de acordo com a cidade. Por exemplo, o ano mínimo de fabricação pode ser diferente de acordo com a cidade.

Por fim, confira mais matérias sobre a Uber clicando aqui.